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O decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600 foi assinado nesta terça-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governo, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão as duas parcelas adicionais.
O formato é diferente do que o governo anunciou, de três parcelas e valores menores, mas o montante por pessoa (R$ 1.200 no total) foi mantido.A Lei que instituiu o auxílio emergencial previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.
“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto. “Nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”.
O novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, anunciou nesta terça-feira (30) o seu pedido de demissão do Ministério após cinco dias de nomeação do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o site do jornal Folha de S. Paulo a demissão foi a maneira que o governo federal encontrou para encerrar a crise criada por causa das irregularidades no currículo lattes divulgado por Decotelli.
Agora o MEC volta a cogitar para o cargo de ministro o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, o ex assessor do Ministério da Educação, Sérgio Sant’Ana e o conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Freitas.
Antonio é pró-reitor da Fundação Getúlio Vargas e aparecia no currículo de Decotelli como orientador do doutorado que ele afirmou ter realizado, mas foi desmentido pela própria FGV. Em uma declaração na noite de segunda-feira (29), Decotelli negou que havia plágio em seu currículo e negou a saída do ministério.
Depois das parcelas de abril e maio, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) concluiu o pagamento antecipado de direitos autorais a cerca de 22 mil profissionais da música, durante o período da pandemia do novo coronavírus. O valor total distribuído foi de R$ 14 milhões.
Realizado em três parcelas, o adiantamento extraordinário faz parte de um plano de auxílio a compositores e artistas, proposto pela gestão coletiva da música no Brasil, formada pelo Ecad e entidades como Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.
Após o repasse do Ecad, os valores serão disponibilizados pelas entidades até o fim desta semana para compositores, intérpretes, músicos, editoras e produtores fonográficos brasileiros, titulares de obras musicais que tiveram rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 36 mil nos últimos três anos.
Considerando o decreto municipal que antecipou o feriado de Independência da Bahia para o dia 25 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL), informa que no próximo dia 02 de julho o comércio essencial local funcionará normalmente.
Os demais estabelecimentos funcionarão em sistema de vendas online e delivery. Respeitando as normas mundial de segurança de saúde, cumprindo determinação do Ministério Público.
Foi sancionada na noite desta segunda-feira (29) a Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural como apoio aos trabalhadores da atividade que foi prejudicada com a quarentena imposta devido a pandemia do novo Coronavírus.
Para o município de Brumado o valor previsto para o auxílio é de R$ 491.374,98, que vai ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que vão receber três parcelas de R$ 600,00 assim como no modelo de auxílio emergencial para trabalhadores informais. “Vamos acompanhar e exigir que este montante chegue aos artistas brumadenses”, afirmou o pré-candidato Fabrício Abrantes, lembrando que o texto define que a União repasse o montante em parcela única.
Os municípios terão até 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Os artistas também vão poder usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”. Também vão poder usar o dinheiro para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e demais instrumentos.
A Universidade de Wuppertal, na Alemanha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, não fez pós-doutorado na instituição. Em nota, enviada à revista Época, a instituição diz, em inglês, que Decotelli “não obteve um título em nossa universidade” e que a universidade não pode fazer declarações sobre títulos obtidos no Brasil.
De acordo com o currículo lattes do ministro, ele informa que obteve seu pós-doutorado na Universidade de Wuppertal entre 2015 e 2017. Segundo a instituição, o ministro esteve na universidade, para uma pesquisa de três meses em 2016, na cadeira de uma professora que é agora emérita na instituição.
Para se fazer um pós-doutorado, a pessoa necessita ter o título de doutor. Contudo, o reitor da Universidade Nacional de Rosário, da Argentina, Franco Bartolacci, também desmentiu publicamente o ministro, dizendo que ele não possui doutorado na instituição – que também constava em seu currículo lattes. A universidade argentina é a mesma que concedeu título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula.
O vereador Gláudson Dias, consegue através de ofício enviado à empresa Ligue-Lixo e de sua indicação ao executivo municipal, a realização de capina e limpeza do cemitério do povoado de Correia. O vereador vem desenvolvendo várias ações na região e esta foi uma solicitação dos moradores, que foi prontamente atendido pela administração municipal.
O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que está preso há 11 dias acusado de operar o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e de obstrução da Justiça, deve ser ouvido nesta segunda-feira, no Rio, pela primeira vez desde que seu nome veio à tona, em dezembro de 2018.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, advogados envolvidos na defesa de Queiroz foram comunicados no sábado de que o ex-assessor será interrogado pelos investigadores da Operação Furna da Onça, no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas. Queiroz e Flávio foram intimados depois de o empresário Paulo Marinho, ex-aliado dos Bolsonaro, dizer que o gabinete foi informado com antecedência sobre a investigação.
Desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou as movimentações financeiras atípicas no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, no dia 6 de dezembro de 2018, Queiroz se recusava a depor presencialmente. Ele se limitou a enviar um depoimento por escrito no qual isenta o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro de culpa.
A possibilidade de Queiroz estar pela primeira vez frente a frente com os investigadores é motivo de preocupação entre pessoas próximas ao presidente que acompanham o caso. Elas veem o risco de o ex-assessor fazer uma delação premiada em troca de proteção à família. A mulher de Queiroz, Márcia, também teve a prisão decretada e está foragida desde o dia 18.
A Caixa inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões.
O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.
O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R $ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
O pagamento será realizado por meio de crédito em economia social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:
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Começa a ser pago nesta terça-feira (30) o abono salarial do PIS do calendário 2020-2021, ano-base 2018, para quem tem direito ao benefício e que forem correntistas da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. O dinheiro será credito diretamente na conta.
Para os demais trabalhadores, os saques serão liberadores a partir de 16 de julho. O cronograma se estenderá até 30 de junho de 2021.
Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep o trabalhar que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e que esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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