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O projeto de Lei Nº 007 de autoria da vereadora Ilka Abreu, que solicita construção de “monumento ao candomblé” em Brumado, foi considerado inconstitucional pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Brumado e acabou sendo arquivado na manhã desta sexta-feira (29).
O presidente da casa Léo Vasconcelos, apresentou os motivos da inconstitucionalidade do projeto para todos os presentes, inclusive os discípulos do candomblé. De acordo com Léo Vasconcelos, a vereadora Ilka Abreu, mesmo tendo um assessor que é advogado e ainda tendo à sua disposição a assessoria jurídica da Câmara, não houve uma consulta prévia para ter um parecer sobre o projeto. “Não estou aqui entrando no mérito da religião, mas sim a questão jurídica”. Disse o presidente. A área apontada como o local a ser construído o tal monumento não pertence ao município, e sim, ao Estado.
Segundo o presidente, o projeto contém apenas ‘três artigos’, não apresenta o nome da entidade beneficiada, CNPJ,Objetivo,Título de utilidade pública da instituição, tamanho do local a ser ocupado, tamanho do objeto a ser instalado e outros documentos necessários para conteúdo legal. O projeto foi arquivado e, Para isso, teve o apoio de todos os vereadores, após a explanação sobre o parecer jurídico da câmara. Ouça o Áudio.
A programação preparada para a comemoração do aniversário de Salvador, que completa 470 anos nesta sexta-feira (29), reúne diversas atrações durante o dia, incluindo os cantores Léo Santana, Daniela Mercury, Denny Denan e Saulo. Festa de aniversário de Salvador terá desfile de Ivete Sangalo na Barra; Léo, Bell e Solange Almeida fazem shows em outros pontos.
Festival de Língua Portuguesa integra comemorações pelo aniversário de Salvador; Daniela e Saulo estão entre atrações. Há eventos no Farol da Barra, Cajazeiras X, Campo Grande, Rio Vermelho e mais.
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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. Apresentado ao longo da semana, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira e já conta com 32 assinaturas de senadores de 11 partidos.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta dele também pretende alterar a legislação para que a maioridade penal para os demais tipos de crimes seja aos 16 anos, não aos 18 como é hoje.
“Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos”, defende o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Flávio acredita que essa medida “certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos” por adolescentes com idades a partir dos 14 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quinta-feira (28) o ministro da Justiça, Sergio Moro, para um café da manhã. O encontro foi mediado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que também estava presente.
A reunião ocorre depois de um desentendimento público entre os dois, em que Maia chegou a dizer que o ministro era um mero “funcionário do [presidente Jair] Bolsonaro” e que seu projeto de combate ao crime não passava de um “copia e cola” de propostas já apresentadas anteriormente ao Congresso.
Um técnico em informática foi preso após ser flagrado com mais de 1.400 imagens e vídeos pornográficos envolvendo crianças, em Guanambi, durante a 4ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil, em 26 estados e no Distrito Federal, nesta quinta-feira (28).
Conforme as informações da Polícia Civil, Luiz Leal da Silva, 33 anos, via G1, foi encontrado na residência onde morava com o avô, com o material armazenado em computadores, celulares, pendrives e HDs. O técnico confessou à polícia que costumava armazenar materiais do tipo baixados da internet, o que é considerado crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A polícia apura se algum vídeo foi produzido pelo suspeito, se compartilhava o conteúdo, se tem ligação com abusos contra crianças e adolescentes registrados no estado e se integra uma organização especializada nesse tipo de crime. Todos os materiais recolhidos serão encaminhados à Polícia Técnica. Ainda de acordo com a publicação, Fábio está preso na 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi) à disposição da Justiça.
Perguntado se ficaria no governo caso a reforma da Previdência não seja aprovada, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que não tem apego ao cargo e que fica “se o presidente apoiar as coisas que podem resolver o Brasil”.
“Acredito numa dinâmica virtuosa da nossa democracia. Tenho certeza de que os partidos, em especial os poderes, cada um vai fazer o seu papel. Em segundo lugar, se o presidente apoiar as coisas que podem resolver o Brasil, estarei aqui. Agora se ou o presidente ou a Câmara, ninguém quer aquilo, eu vou obstaculizar o trabalho dos senhores? De forma alguma, voltarei para onde sempre estive”. O ministro afirmou, porém, que tampouco considera deixar o cargo na primeira derrota.
“Eu venho para ajudar. Se o presidente não quer, se o Congresso não quer… vocês acham que vou brigar para ficar aqui? Estou aqui para servi-los”, disse Guedes. “Agora se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado, não tenho apego ao cargo, como também não tenho inconsequência e a irresponsabilidade de sair na primeira derrota, desistir”.
Cerca de meia tonelada de maconha avaliada em R$ 5 milhões foi apreendida, entre as cidades de Cândido Sales e Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, na noite de terça-feira (27).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o flagrante aconteceu durante uma abordagem realizada na Avenida Presidente Vargas, quando o veículo que transportava a droga não obedeceu a ordem de parada e fugiu pela BR-116, sentido Vitória da Conquista.
Durante perseguição, os ocupantes do veículo desviaram por uma estrada vicinal, abandonaram o carro e fugiram. Após buscas com a utilização de um cão farejador foi localizado o carro e dentro dele cerca de meia tonelada de maconha prensada. O material foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Cândido Sales.
O Bahia está em mais uma final do Campeonato Baiano. Na noite desta quarta-feira (27), no estádio Carneirão, a equipe tricolor venceu a segunda partida da semifinal contra o Atlético de Alagoinhas por 2 a 0, com gols marcados por Fernandão e Shaylon. Com isso, o placar agregado foi fechado em 5 a 0.
Após protagonizar um desentendimento público com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, o ministro Sérgio Moro disse que a situação é “absolutamente contornável”. Ele abordou o assunto durante sua participação em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (26).
“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país”, declarou o chefe do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com Moro, não há “menor intenção de prolongar esse desentendimento”. Mas, ao longo da semana, o entrave foi inflamado por declarações do próprio presidente da República (veja aqui). Agora, os ânimos parecem ter esfriado e, nessa terça (26), Maia disse há a possibilidade do projeto de lei de combate ao crime ser votado ainda no primeiro semestre de 2019.
Um compressor de ar estourou dentro de uma oficina mecânica no início da tarde desta quarta-feira (27) em Brumado. Segundo informações, a oficina mecânica fica localizada na Avenida Lindolpho de Azevedo Brito, na rodovia BA-148 sentido Livramento. Com a explosão do equipamento o local ficou bastante destruído. As causas do acidente ainda são desconhecidas. Apesar do susto, ninguém se feriu.
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