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Estudantes da rede estadual de ensino da Bahia têm até o dia 29 de novembro para renovar suas matrículas para o ano letivo de 2025. O processo, obrigatório para garantir a continuidade dos estudos, deve ser realizado presencialmente na escola onde o aluno já está matriculado.
Para efetuar a renovação, é necessário apresentar documentos como Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência atualizado. Estudantes maiores de 16 anos podem realizar o processo sozinhos; no caso dos menores, a renovação deve ser feita pelos responsáveis.
Para quem deseja ingressar na rede estadual, as matrículas acontecerão entre 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo poderá ser realizado presencialmente ou online, pelo portal do governo da Bahia.
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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (22), a previsão climática para o fim de semana, apontando condições de instabilidade em várias regiões do estado. No sábado (23), um sistema frontal deve provocar variações de nebulosidade e chuvas de intensidade fraca a moderada nas regiões Sul e Sudeste, enquanto o centro-oeste baiano terá precipitações leves e isoladas. Nas regiões Norte e Nordeste, o tempo deve se manter firme, com predomínio de sol entre nuvens.
No domingo (24), o sistema frontal deve continuar a influenciar o clima, principalmente no Baixo Sul, com chuvas de intensidade fraca a moderada. O setor centro-oeste deve seguir com chuvas leves ao longo do dia, enquanto o Norte e Nordeste do estado terão tempo firme. Na capital Salvador, o dia será de céu nublado a parcialmente nublado, com possibilidade de chuvas e temperaturas variando entre 21°C e 30°C.
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A campanha “Racismo é Crime e Crime a Gente Denuncia”, promovida pela Polícia Civil da Bahia (PCBA) em parceria com o Esporte Clube Bahia e a Federação Baiana de Futebol (FBF), será lançada neste domingo (24), durante a partida entre Bahia e Atletico Paranaense, na Arena Fonte Nova, em Salvador.
O objetivo da ação é divulgar os canais de denúncia da Polícia Civil em casos de racismo, além de reforçar a conscientização da população sobre a importância do combate a esse crime. A iniciativa também aproveita o mês de novembro para destacar a luta pela igualdade racial.
A Polícia Civil realiza o trabalho de prevenção e repressão contra crimes de intolerância e discriminação por meio da Coordenação de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid). A proposta da campanha é divulgar os serviços de acolhimento, orientação e as formas para denúncia de delitos cometidos em razão de raça ou etnia.
Antes do jogo, policiais civis irão distribuir panfletos com informações sobre os contatos e serviços da Coordenação de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid). Também será exibido um vídeo institucional durante o intervalo, enquanto mensagens sonoras e postagens nas redes sociais reforçarão o alcance da ação.
Os 23 jogadores do Bahia entrarão em campo com uma faixa, simbolizando o compromisso do clube e da sociedade com a erradicação do racismo no esporte e em outras esferas. A Coercid, especializada no combate a crimes de intolerância e discriminação, está localizada na Rua do Tesouro, Pelourinho, em Salvador.
O Ministério das Comunicações autorizou novos canais de TV Digital em oito municípios da Bahia, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para cerca de 200 mil pessoas. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). O serviço de retransmissão utilizará a capacidade ociosa do Programa Digitaliza Brasil.
As novas autorizações vão beneficiar os moradores das cidades de Pojuca, João Dourado, Belmonte, Buritirama, Formosa do Rio Preto, Ibicaraí, Serra do Ramalho e Teofilândia.
“Nosso compromisso é viabilizar o máximo de canais digitais para os locais com capacidade ociosa, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23, que prevê desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que transportem mais de três pessoas, incluindo o motorista.
Segundo matéria da Agência Câmara, o texto detalha ainda que os editais de licitação deverão, sempre que viável tecnicamente, conter cláusula prevendo o desconto. Autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP) afirma que o objetivo é incentivar o uso de veículos com mais passageiros, reduzindo assim a quantidade de veículos circulando nas vias.
“Com mais pessoas por veículo precisaremos de menos veículos nas vias, ocasionando efeitos benéficos para os próprios usuários do trânsito e também para a sociedade como um todo”, defendeu o autor.
Relator no colegiado, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) disse que a ideia se assemelha às chamadas “hot lanes”, faixas de rodagem criadas nos EUA para incentivar viagens compartilhadas em rodovias expressas que cruzam extensas áreas urbanas.
Tavares destacou ainda que o projeto deixa claro que a adoção de faixas de alta ocupação deve ser considerada na modelagem da concessão, atendo-se à comprovação de viabilidade técnica.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou pela primeira vez sobre a tentativa de golpe e assassinato nesta quinta-feira (21). “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse o petista no Palácio do Planalto.
A fala de Lula aconteceu durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, seguiu.
“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, concluiu o presidente.
No X (antigo Twitter), o Partido dos Trabalhadores (PT) comemorou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de estado em 2022, após a Polícia Federal (PF) divulgar a informação nesta quinta-feira (21).
O perfil utilizou uma expressão do ex-presidente e classificou a data como “grande dia”. Bolsonaro costumava usar a expressão. “Seguimos vigilantes para que a justiça seja feita e que o Brasil nunca mais viva sob a sombra de ameaças golpistas. Sem anistia para os envolvidos”, disse o partido, referindo-se ao PL da Anistia.
Cerca de 37 pessoas foram indiciadas pela PF. Além de Jair Bolsonaro, estão entre os indiciados os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL). O resultado foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou mensagens em que o general da reserva Mário Fernandes, preso nesta terça-feira (19), narra o encontro que teve com Jair Bolsonaro (PL) em 8 de dezembro de 2022, um dia antes de o então presidente quebrar o silêncio de quase um mês após perder as eleições. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o diálogo é do dia 9, quando Bolsonaro fez sua primeira declaração a apoiadores no Palácio do Alvorada após a derrota nas urnas.
Em áudio enviado horas depois ao então ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel Mauro Cid, o general comemorou a fala e disse que o presidente havia aceitado seu “assessoramento”.
Segundo a PF, Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano para matar Lula (PT), então presidente eleito, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), foi recebido em audiência pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que pregou a candidatura única na disputa pelo comando da entidade.
O encontro aconteceu na segunda-feira (18), em Brasília, onde dezenas de prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia participam de um evento de boas-vindas organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e voltado para a região Nordeste.
“O ministro, com quem sempre tive boas relações, disse que vai atuar para evitar o bate-chapa. Para ele, o ideal é que haja um só candidato na base, o que é natural. Também estamos trabalhando para isso, mas, como já falei antes, temos enfrentado muitas dificuldades no diálogo com o prefeito Wilson Cardoso (PSB), que tenta impor a própria vontade sempre usando e não parece disposto a negociar, mesmo se lançando depois”, disse Phellipe.
Wilson, reeleito este ano prefeito de Andaraí, também é candidato à presidência da UPB. “Ao contrário dele, que tem falado muito de partido, tenho buscado dialogar e fazer a minha campanha conversando com os prefeitos, ouvindo as realidades locais, as demandas, apresentando nossas propostas. Porque acreditamos que é assim que conquistamos os apoios que temos hoje e vamos crescer ainda mais”, pontuou Phellipe.
A deputada Gleisi Hoffmann (PR) e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) comentou sobre a operação da Polícia Federal contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT). Segundo ela, a investigação da PF pode resultar na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É muito grave o que aconteceu. É algo que coloca responsabilidade direta no colo de Jair Bolsonaro”, diz Gleisi ao Painel da Folha de São Paulo. “Não tem como dizer que ele não sabia. O vice sabia e estava articulando. A pessoa que estava na Secretaria-Geral da Presidência teve participação. O Mauro Cid sabia. E o maior beneficiado disso seria Bolsonaro. Óbvio que ele tem grande responsabilidade e isso tem de ser apurado”, afirma.
“Caminha para a prisão de Bolsonaro essa situação pela gravidade dos fatos. Você tem uma tentativa de homicídio, de golpe, é formação de quadrilha. E isso foi gestado dentro do Palácio do Planalto”, afirma a presidente do PT.
Entre os alvos da operação está o general da reserva Mario Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro. Além disso, segundo a PF, o plano de golpe e homicídio foi discutido na casa do general da reserva Braga Netto, vice de chapa de Bolsonaro em 2022 e ministro da Casa Civil e da Defesa no governo.
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