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O governo federal deve elaborar, em 60 dias, um plano para retomar o combate ao desmatamento na Amazônia. A determinação é da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que votou nesta quarta-feira (06), garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas.
A ministra é relatora da maior parte do chamado “pacote verde”, que discute políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos. Ao todo, estão sendo julgadas pelo Supremo sete ações que contestam diversas políticas ambientais adotadas pelo governo Bolsonaro.
Além do plano que deverá ser elaborado pelo governo, Cármen Lúcia defendeu também que o STF, diante da gravidade do quadro de insuficiência União, apresente um plano específico de fortalecimento institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) em 60 dias.
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O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula que o valor do salário mínimo ideal para suprir todas as despesas de um trabalhador e de sua família no Brasil deveria ser de R$ 6.394,76, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. A estimativa do departamento se refere ao mês de março. Em fevereiro, o valor ficou em R$ 6.012,18.
De acordo com o Dieese, esse seria o pagamento mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas no mês de março no Brasil, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.
AUMENTO DOS PRODUTOS BÁSICOS
Em março, todas as capitais enfrentaram o aumento para os alimentos na comparação com o mês anterior. A maior alta ocorreu no Rio de Janeiro, com 7,65%. Já a menor, em Salvador, com 1,46%. Quanto ao custo da cesta básica, São Paulo foi a capital com o maior preço: R$ 761,19.
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou nesta segunda-feira (4) uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investigação. “A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro, que atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias.
No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.
Após a divulgação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação. O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
Defesa
Na ocasião, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse.
O reservatório do Sobradinho, na região baiana do Sertão do São Francisco, alcançou 100% do armazenamento. É a primeira vez que o local chega a capacidade máxima desde maio de 2009. O aumento do volume ocorre devido às chuvas dos últimos meses, sobretudo no Alto São Francisco e às condições de operação da cascata de reservatórios do mesmo rio, informou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A chegada aos 100% da capacidade foi registrada na última sexta-feira (1°). Atualmente, a barragem, a maior do Nordeste, trabalha com a vazão de 3 mil metros cúbicos por segundo. Desde janeiro, os reservatórios do Sistema Híbrido do São Francisco estão em regime de cheia.
Em Sobradinho, o reservatório chegou a liberar 4 mil m³/s, como forma de controlar as cheias na bacia, trabalho feito pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que opera a usina. Para recuperar o nível do reservatório de Itaparica (BA/PE), que fica a jusante (abaixo) de Sobradinho, houve a redução da vazão liberada para 3 mil m³/s.
Conforme a Chesf, a medida também busca preservar um armazenamento de água seguro em todos os reservatórios da bacia do São Francisco para atender às necessidades de usos múltiplos de recursos hídricos e de geração de energia durante o período seco na região, que vai de maio a novembro.
A hidrelétrica de Sobradinho fica a 748 km da foz do rio São Francisco, entre Alagoas e Sergipe. Além da geração de energia, o reservatório também regulariza os recursos hídricos da região, que abrange munícipios como Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
A hidrelétrica tem potência instalada de 1.050,3MW e seu reservatório tem capacidade de armazenamento de 34,117 trilhões de litros – a maior da bacia do São Francisco.
Conhecido opositor do governo federal, o baiano Caetano Veloso vai processar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo uso de sua voz em story no Instagram, neste sábado (2).
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, a publicação tinha como música de fundo “Andar com fé”, de autoria de Gilberto Gil, na voz de Gil e Caetano. O material em questão foi usado para promover investimentos do governo na área da defesa civil.
Segundo a publicação, além dos dois músicos, Bolsonaro, que vive em pé de guerra com o setor cultural, usou também músicas de outros artistas declaradamente contrários à sua administração, a exemplo de Preta Gil, Gloria Groove e Daniela Mercury.
Uma bagagem com cinco quilos de cocaína foi apreendida em um ônibus que passava por um trecho da BR-242 de Seabra, na Chapada Diamantina. Um homem, de 31 anos, foi preso na ação. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, o flagrante ocorreu neste sábado (2) na altura do km 408 da rodovia e represento um desfalque de cerca de R$ 900 mil ao tráfico.
Policiais rodoviários fiscalizavam o trecho quando deram ordem de parada ao veículo interestadual. Era por volta das 13h, e o ônibus fazia o itinerário Goiânia (GO) x Apodi (RN). Durante a abordagem os policiais encontraram uma mochila, localizada no fundo do bagageiro na parte superior do ônibus e que parecia conter tabletes.
Durante a vistoria, os PRFs notaram que um dos passageiros demonstrava sinais de nervosismo e contradições na entrevista e, em razão de das respostas, desconfiaram que ele poderia estar com algo ilícito. Ao ser questionado, o homem disse que levava uma bagagem no fundo do ônibus.
Ao checar a mochila, os agentes encontraram cinco tabletes da substância entorpecente. Ainda segundo a PRF, a droga apreendida é a forma mais pura da cocaína, chamada de cloridrato de cocaína. Aos policiais, o acusado disse que receberia R$ 2 mil para levar a droga até Petrolina (PE). O homem e a droga foram levados para uma delegacia de Seabra.
Uma portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (1) dispensa a necessidade de apresentação de teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 (covid-19) a viajantes de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que apresentem comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.
Segundo a Agência Brasil, a medida vale tanto para quem viaja por via aérea como terrestre e aquática. No caso dos viajantes por transporte aéreo, o comprovante de vacinação deve ser apresentado à companhia aérea antes do embarque.
No caso das pessoas que viajam pela via terrestre, o comprovante deverá ser apresentado nos pontos de controle terrestre. Já no caso daqueles que viajam em transporte aquaviário, o comprovante deverá ser apresentado antes do embarque ao operador ou responsável pela embarcação. A legislação esclarece que a apresentação de testes para rastreio da infecção ainda será necessária nos casos em que a própria legislação dispensa a apresentação de comprovantes de vacinação para a entrada no país. É o caso de viajantes com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que respaldado por laudo médico, por exemplo.
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O Banco do Nordeste (BNB) realiza, de 4 a 8 de abril, o Feirão Limpa Nome Crediamigo, que é voltado para microempreendedores que estão com parcelas em atraso de empréstimos do Crediamigo. Estes clientes podem renegociar suas dívidas com novo prazo de até 24 meses e carência de 60 dias para pagar a primeira prestação. O atendimento ocorre sempre de 8h às 17h.
A campanha beneficia clientes em toda a área de atuação do BNB, que podem regularizar sua situação e ganhar um novo prazo para quitação dos empréstimos. Para aproveitar as condições especiais para regularização, o cliente precisa pagar uma entrada a partir de 10% do saldo em atraso.
Os microempreendedores que têm interesse em regularizar sua situação podem entrar em contato com o Banco pelo whatsapp do programa (85) 99973-0700 ou procurar uma unidade do Crediamigo. A lista dos locais para atendimento está no site do BNB.
O Crediamigo é o maior programa de microcrédito da América Latina e já aplicou R$ 96 bilhões na economia desde seu lançamento. Em 24 anos de atuação, o programa superou a marca de 50 milhões de operações. Somente em 2021, foram emprestados R$ 12,7 bilhões.
O governo federal autorizou, nesta sexta-feira (1), o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3.
De acordo com o que divulgou a Agência Brasil, os níveis se referem às classes terapêuticas de cada medicamentos, como analgésicos e anti-inflamatórios. A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira.
A resolução estabelece que o aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores ligados à produtividade relativos a cada setor, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Ainda de acordo com o que foi divulgado no decreto, para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril.
O texto diz que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Os preços não podem ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a concessão da decisão liminar pela Justiça local, determinando que o Prefeito de Brumado dê solução para os esgotos a céu aberto e as buracos nas vias da cidade, declaro que o sentimento é de dever cumprido em relação à situação em que Brumado estava vivendo.
A população não poderia ficar prejudicada em sua saúde, acessibilidade e paz social numa briga entre o Prefeito e a EMBASA. A Representação ao Ministério Público, que prontamente acionou a justiça, fez com que os serviços de recuperação das vias fossem iniciados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 ao gestor, dando um ar de alívio à nossa população e, também, aos comerciantes.
Ver a avenida João Paulo, Centenário e tantos outros pontos da nossa cidade voltarem ao normal, para gente, é motivo de renovar as energia para continuarmos lutando por Brumado. Este processo que chegou à Justiça partiu de populares, da minha pessoa, dos Vereadores Rey de Domingão, Rubens Araujo, Harley e Vanderlei Boca. Também do ex-vereador Lek Cabeleireiro e do artista Sissa Massa.
O Deputado Federal José Rocha foi fundamental nessa luta, quando denunciou no Congresso Nacional a problemática que Brumado estava passando; gerou uma grande repercussão nacional e o nosso grito saiu das fronteiras do nosso município. Que o Prefeito tome consciência de que ele não vai fazer o que quer com o nosso povo, pois estaremos sempre vigilantes e não permitiremos mais sofrimentos para os brumadenses.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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