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por Jamile Amine / Leilane Teixeira
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, (PT), desconversou sobre a indicação da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em conversa com a imprensa nesta quinta-feira (16), durante a abertura do Carnaval 2023, ele disse que a indicação é da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “A indicação é da assembleia. Nós vamos aguardar o que a Assembleia resolveu para gente poder apreciar junto com ela”.
Além disso, o governador também comentou sobre uma publicação da Revista Veja, na qual disse que o ex-governador da Bahia e agora ministro da Casa Civil, estaria humilhando ele por ainda não ter saído do Palácio de Ondina, residência onde ficam os governadores eleitos. O governador ironizou a publicação.
“Vi que tem gente preocupado. Agradeço a um jornal aí que estava preocupado. Quero dizer que eu estou bem acolhido, já estou em casa há muito tempo e Rui não trata ninguém de forma humilhante. Infelizmente a gente entende essas coisas da política, mas não é bom para a saúde política do Estado. Mas fui muito bem acolhido e espero permanecer assim nos quatro anos.
O maior Carnaval do mundo está de volta. A folia soteropolitana foi oficialmente aberta na tarde desta quinta-feira (16), após o prefeito Bruno Reis entregar a chave da cidade para o Rei Momo, Alan Nery, durante solenidade no camarote Expresso 2222, no Circuito Dodô (Barra/Ondina).
Em coletiva à imprensa, Bruno Reis, que estreia na festa como chefe do Executivo municipal, falou sobre expectativas para os próximos dias, quando a cidade será tomada por um caldeirão de ritmos. “Durante a pandemia, em determinados momentos, a gente se perguntava se ia voltar a ocorrer no mundo festas de rua como o Carnaval. Sabemos da importância dele para a economia da cidade, na geração de milhares de empregos, para projetar Salvador no Brasil e no mundo. Vamos voltar a fazer uma linda festa, de forma triunfal. Será um Carnaval histórico”, celebrou.
O prefeito reforçou ainda o estímulo às atrações sem cordas e gratuita para a população, democratizando e resgatando a essencial do Carnaval. “Os principais artistas da Bahia que tinham disponibilidade de data, aqueles que não tinham seus próprios produtos, camarotes e blocos, nós contratamos. Este ano, a estimativa é que haja público muito maior de toda a história. A gente espera que todos venham curtir com amor, paz e tranquilidade”, disse.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, notificou a prefeitura em razão da criação de espaço jurídico para assistência aos micro e pequenos empreendedores na Sala do Empreendedor. A assistência jurídica está sendo prestada pela servidora Monaliza Moreno Bonfim, noiva do vereador João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), que foi nomeada para o cargo de diretora de cultura do Município.
Na notificação, a OAB salientou que a prefeitura, assim como sindicatos e associações, não pode prestar consultoria jurídica, visto que não é entidade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. “Os advogados do Município só podem oferecer e prestar consultoria para assuntos relativos ao próprio Município, conforme art. 3º da Lei Municipal nº 1943/2022. Entretanto, nos termos da portaria nº 050, de 6 de fevereiro de 2023, está a se tratar de servidora nomeada para o cargo de Diretor do Departamento de Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com atribuições diversas”, destacou.
Ademais, a OAB colocou que a servidora não possui inscrição na Ordem, podendo sujeitar-se ao exercício ilegal da profissão. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Monaliza garantiu que não existe nenhuma possibilidade de exercício ilegal da profissão. “Após muito estudo e dedicação, obtive êxito com minha aprovação no 35º Exame da Ordem do Brasil ainda cursando o 9º período do curso.
Agora, já formada e Bacharel em Direito, apenas aguardo a expedição do Diploma junto à faculdade para dar início aos trâmites de inscrição junto à Seccional para, aí sim, exercer de fato a profissão de advogada”, esclareceu. Na Sala do Empreendedor, ela afirmou que estava apenas exercendo funções administrativas de forma temporária, visto que em breve passará a exercer função designada como Diretora da Cultura. “Não houve nenhum tipo de atendimento, consultoria ou assessoria jurídica realizada por minha parte”, reiterou.
Mais de 2,5 mil profissionais de imprensa, do Brasil e de outros países, foram credenciados para cobrir o Carnaval de Salvador deste ano. O dado é da Secretária de Comunicação da prefeitura, que visando a divulgação do retorno da festa montou a sala de imprensa que homenageia a experiente jornalista Andrea Silva.
“Nos quatro cantos do planeta as pessoas acompanhando, graças aos profissionais de imprensa. Eu não tenho dúvida de que as pessoas realmente vão assistir imagens históricas inesquecíveis desse Carnaval”, disse a secretária, na inauguração da Sala de Imprensa Oficial do Carnaval. O ato contou com a participação do prefeito Bruno Reis
“É muito importante que essa retomada do Carnaval aconteça da forma como está acontecendo hoje, com grandes homenagens e muita emoção”, comentou a secretária, durante a abertura do espaço, localizado na Praça 2 de Julho, no Campo Grande (Circuito Osmar).
Se nesta quarta-feira (15), o senador Jaques Wagner (PT) preferiu demonstrar sua contrariedade sobre a disputa da esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios nas entrelinhas , nesta quinta-feira (16), não hesitou em ser taxativo em relação a sua opinião.
Questionado pelo Metro1 se concordava com a indicação da enfermeira Aline Peixoto para a Corte de Contas, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: “não”. A ex-primeira-dama disputa com o ex-deputado estadual oposicionista Tom Araújo (UB).
“É uma disputa normal, já tinha uma vaga há bastante tempo, se apresentaram duas candidaturas, o voto só é depois do Carnaval, é voto secreto, eu não gosto de apostar nada em voto secreto não. Porque o voto secreto é um bicho danado”, ressaltou, durante o lançamento do Carnaval Ouro Negro, no Centro Histórico de Salvador
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. A decisão foi tomada por 10 votos a 1.
De acordo com o G1, o plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras punições que o STF entendeu que também podem ser aplicadas são proibir a participação da pessoa em concursos públicos e em licitações com o poder público. Essas sanções já estão previstas no Código de Processo Civil, como uma forma de obrigar a quitação das dívidas.
Os ministros fizeram a ressalva que as medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança. Além disso, devem atender os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, não podem ser desequilibradas em relação à irregularidade cometida. Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não teria o documento apreendido.
Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.
O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
Construído em parceria com o Banco do Brasil, o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.
Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Ministros do Palácio do Planalto aconselharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a evitar novas críticas diretas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e baixar o tom ao tratar da política monetária.
Segundo o G1, sugestão dos ministros foi de que Lula não deve personificar a discussão da taxa de juros na figura do presidente do BC e, sim, discutir “a tese” de forma mais geral e abrangente, quando voltar ao assunto.
Lula ouviu esses conselhos do seu trio de ministros mais próximos. Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais; Rui Costa, da Casa Civil; e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação.
Na avaliação dos ministros palacianos, as críticas a Campos Neto acabaram dando muita visibilidade ao presidente do BC.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, disse que a instituição havia aberto uma linha de crédito para a Americanas S.A. da ordem de R$ 2,4 bilhões, mas que não corre ameaças financeiras com a empresa. “Eles ainda tinham uma pendência de R$ 1,2 bilhão, mas o BNDES foi prudente, tinha carta de fiança que já foi executada, já foi paga. Nós não temos um real em risco com a Americanas”, garantiu, em entrevista coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (15).
O presidente do banco disse ainda que não tomará nenhuma decisão a respeito da companhia. Segundo afirmou, compete agora à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central avaliar com rigor o que aconteceu, “inclusive porque os sócios principais têm um volume de capital bastante expressivo para aportar e salvar a empresa e, sobretudo, proteger os fundos de investimento, 40 mil trabalhadores e micro e pequenas empresas que são fornecedoras”.
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