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As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O gatilho nas condições mínimas para ter o benefício ocorre ano a ano desde que a emenda constitucional 103, que instituiu a reforma da Previdência, começou a valer, em novembro de 2019.
As alterações são em três das regras de transição aplicadas a quem já estava no mercado de trabalho: por pontos, por idade mínima e na idade da mulher para ter a aposentadoria por idade. As regras que exigem pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava para ter o benefício na data de publicação da reforma não sofrem alteração.
As medidas também não afetam os profissionais que passaram a integrar o mercado de trabalho a partir de novembro de 2019, sejam eles celetistas ou autônomos que contribuem com a Previdência. Nesses casos, eles só se aposentam com idade mínima de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Para o trabalhador com carteira assinada, que pede a aposentadoria diretamente ao instituto por meio do aplicativo ou site Meu INSS, um dos principais impactos é na idade mínima das mulheres para ter o benefício por idade. A exigência, a partir de 1º de janeiro é de 61 anos e seis meses. Até 31 de dezembro deste ano, consegue a aposentadoria a segurada que tiver 61 anos.
Antes da reforma, no entanto, as mulheres se aposentavam com 60 anos. No caso dos homens, a idade mínima não mudou. Eles já se aposentavam aos 65 anos e essa continua sendo a exigência para ter o benefício.
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Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde deste sábado (25), em Feira de Santana, pelos crimes de tráfico de drogas e receptação de veículo roubado.
Os policiais faziam fiscalização no km 429 da BR 116 quando abordaram o automóvel Ford/Cargo e encontraram em seu interior 2073,30 kg de maconha, dispostas em 421 barras prensadas de peso médio de 700g e mais 88 fardos de barras embaladas que pesam em torno de 20kg, cada um. Além disso, ao consultarem os sinais identificadores do veículo, os PRFs constataram que o caminhão ostentava placa falsa e possuía registro de roubo/furto.
O envolvido, o veículo e a droga foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil em Feira de Santana.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a suspensão dos direitos políticos do empresário Luciano Hang, sob acusação de que o comerciante cometeu abuso de poder econômico nas eleições municipais de Santa Rosa-RS.
De acordo com o portal IG, em 11 de dezembro de 2020, Hang sugeriu aos moradores da cidade a construção de uma loja da sua rede varejista caso Anderson Mantei (PP) fosse eleito prefeito da cidade.
Ainda conforme a publicação, na oportunidade, os procuradores do caso, José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon, afirmam que “se encontra bem demonstrada a ocorrência de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020, no município de Santa Rosa-RS, praticado pelo investigado Luciano Hang (…) em benefício da chapa à eleição majoritária”.
Ambos recomendam uma “sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que verificado o abuso de poder econômico”.
Depois do Cruzeiro se tornar uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e ser adquirido pelo ex-jogador Ronaldo Fenômeno, outro tradicional clube brasileiro se tornou uma SAF e tem pré-contrato de compra assinado com um empresário: O Botafogo, do Rio de Janeiro.
O empresário americano John Textor e o Botafogo assinaram nesta sexta-feira um pré-contrato que dá ao empresário inglês a prioridade na compra da SAF do clube alvinegro. O americano já é dono de 18% das ações do Crystal Palace, que disputa a Premier League.
Na negociação, John Textor deve fazer um empréstimo-ponte para viabilizar a operação do Botafogo no primeiro semestre de 2022. A expectativa dos executivos que tocam a negociação é que o processo de compra possa ser concluído até metade de janeiro. A previsão é que o empresário invista aproximadamente R$ 400 milhões no Botafogo.
Quem é John Textor?
Textor é um empresário americano com negócios ligados à mídia. Foi executivo da Digital Domain, empresa de efeitos especiais que trabalhou em diversos filmes. Ele comprou a participação no Crystal Palace em agosto por 103 milhões de euros. Sua oferta de 50 milhões de euros por 25% do Benfica acabou não prosperando.
O empresário começou sua carreira como programador. Depois da Digital Domain, ele fundou e foi executivo principal da fuboTV, empresa de streaming baseada nos EUA com foco em distribuição esportiva e entretenimento em geral. O IPO (lançamento de ações) da fuboTV na Bolsa de Nova York gerou uma avaliação de US$ 8 bilhões (cerca de R$ 45 bilhões) em outubro de 2020.
O empresário americano está montando um portfólio de clubes ao redor do mundo. Além de ter 18% das ações do Crystal Palace, Textor tentou negociar também a compra da SAD (Sociedade Anônima de Desportos) do Benfica, mas o negócio acabou não saindo. O americano está perto de adquirir participação no RWD Molenbeek, da segunda divisão belga.
Para celebrar a magia do natal, Kezinha Produções vai promover nesta Sexta feira dia 24 de dezembro as 18 H, mais uma edição do NATAL NA PRAÇA, brindando com toda população brumadense em especial as crianças, com A CARAVANA DISNEY DO PAPAI NOEL.
O evento vai acontecer com o apoio de amigos, do comércio e mídia local. O ano está findando, as festas se aproximam e naturalmente as pessoas querem celebrar de alguma forma. o Papai Noel achou um jeitinho para alegrar os nossos corações.
Para celebrar os 10 anos do Natal na Praça, o bom velhinho convidou uma Turma da Disney para fazer a alegria da criançada. Brumado é uma cidade de gente alegre e festeira uma pena que o poder publico ignora nossa alegria e não promove eventos culturais, Pensando nisso, Kezinha Produções buscou apoio para esta realização, Kezinha produções deseja a todos UM FELIZ NATAL E UM 2022 PROSPERO.
A equipe de animação Kezinha Produções, obedecendo todos protocolos de segurança, irá promover neste dia 24 mais uma edição do Natal na Praça com a tradicional Casinha do Papai Noel com um show de alegria.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O texto da Lei 14.261 foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. Não houve vetos presidenciais.
A norma tem origem em medida provisória editada pelo governo (MP 1.058/2021). Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo Bolsonaro. A lei transfere determinadas competências e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo ministério.
O texto incorpora outras medidas incluídas pelo relator da MP 1.058 na Câmara, deputado José Nelto (Podemos-GO), e aprovadas pelo Congresso. Uma delas cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.
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Por Felipe Pontes
O ministro Edson Fachin foi eleito nesta sexta-feira (17) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
A eleição costuma ser protocolar, sendo a praxe que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no TSE se revezem na presidência da Corte Eleitoral. Fachin substituirá o ministro Luís Roberto Barroso.
Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no cargo até junho de 2024.
A eleição simbólica foi realizada durante a sessão de encerramento do ano judiciário no TSE, e os ministros votaram em uma urna eletrônica instalada no plenário do tribunal. Foram 6 votos a 1. É tradição que o próximo ocupante da presidência vote no vice.
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Após Ratinho sugerir “pegar uma metralhadora” e “eliminar” a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio, a Procuradoria Parlamentar da Câmara irá investigar o comunicador por supostos crimes de injúria e difamação.
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, nesta quinta-feira (16) o apresentador retirou da internet o vídeo do programa “Turma do Ratinho”, transmitido na Rádio Massa FM, mas a Câmara dos Deputados guardou o material na íntegra.
Segundo a publicação, a Procuradoria atua quando deputados têm a honra atingida em virtude do mandato. Caso reúna indícios de que o comunicador tenha cometido os crimes em questão, ela pode acionar o Ministério Público.
As ofensas ocorreram porque a parlamentar apresentou um projeto de lei para atualizar o Código Civil e promover a inclusão da população LGBTQ+ no casamento. No PL, Natália pretende que os termos “marido e mulher” sejam substituídos por “declaro firmado o casamento”.
O apresentador acabou distorcendo a proposta e atacando a parlamentar. “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… Isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa…”, disse o apresentador em um trecho do programa. “A gente tinha que eliminar esses loucos, não dá pra pegar uma metralhadora?”, acrescentou.
A definição da realização ou suspensão do Carnaval em 2022 não deverá ser uma atribuição da prefeitura de Salvador. Pelo menos isso é o que foi destacado pelo secretário municipal de Saúde, Leo Prates, quando questionado sobre o assunto.
Ao Bahia Notícias, o titular da pasta municipal assegurou que há, legalmente, uma predominância do poder de decisão do governo do estado na definição do evento. Ele, que também é deputado estadual licenciado pelo PDT, disse que a decisão está nas mãos do governador Rui Costa (PT).
Prates adiantou que “não tem decisão tomada” sobre o assunto, mas que, por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto estadual que regula a realização de eventos festivos e define as medidas sanitárias é “mais forte” em comparação ao municipal.
“O que eu tenho visto é que o governador diz que não vai ter Carnaval, e o decreto estadual é mais forte que o municipal”, disse o secretário de Saúde. “Nós já pedimos audiência com Rui Costa para ouvi-lo, o prefeito até falou sobre isso hoje. A decisão é do governo do estado, nós estamos aguardando”, concluiu o gestor.
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