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Eleições 2020: Enquetes eleitorais está proibida e podem gerar multas

21 outubro 2020 | 14:32

Desde o último dia 15 de agosto, está proibida a realização e a divulgação de enquetes sobre as eleições 2020. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de opinião não atende aos requisitos formais detalhados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Em Brumado, nós últimos dias, diversas enquetes foram divulgadas nas redes sociais, o que para TSE é vetado. Segundo a Justiça Eleitoral, o eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação perguntando “em quem seus amigos pretendem votar” pode ser multado e responder criminalmente na Justiça federal.

Caso isso ocorra, as multas podem variar entre R$ 53.205 a R$ 106.410. Com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) focada nas Eleições 2020, todas as pesquisas de opinião pública relativa ao processo eletivo ou candidatos deve ser registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 dias antes da divulgação.

O texto prevê que, “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. A Resolução (nº 23.600) traz em seu artigo, a proibição de realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. “Levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa”.