No Banner to display

Enfermeira é acusada de acumular cargos públicos de forma ilegal em três municípios

15 novembro 2019 | 12:01

Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma ilegal. Mariuxa Portugal Moreira Conceição é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Na peça, o órgão solicita à Justiça que determine, de forma liminar, o bloqueio de bens no valor atualizado do montante indevidamente recebido e que a enfermeira seja condenada a perder a função pública em Camaçari, a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e a pagar multa.

Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, responsável pela ação, Mariuxa é servidora lotada da Secretaria Municipal de Camaçari e, desde maio de 2015, também atua na Unidade de Saúde da Família no bairro Ficam II. Além disso, em julho do mesmo ano, ela passou a atuar na Policlínica de Feira de Santana. Embora o acúmulo de cargos para profissional de saúde seja permitido, é necessário que haja compatibilidade de horário, o que não aconteceu no caso da enfermeira.

De acordo com o MP, o promotor aponta que “não houve a efetiva prestação de serviços” com base em análise dos registros de frequência fornecidos pelos municípios de Camaçari e Feira de Santana de forma “incompleta”. Além disso, a investigação detectou a “integral incompatibilidade dos registros, pois simultâneos, constando a assinatura da acionada nos mesmos horários, dias e meses em ambas as cidades”, que estão a cerca de 80 km de distância uma da outra.

Yunes aponta ainda que, em julho de 2015, a enfermeira também exercia a função na cidade de Conceição de Feira, da qual foi exonerada somente em fevereiro de 2017. Conforme a ação, a renda obtida de forma ilícita pela servidora, considerando apenas o valor pago por Camaçari durante mais de quatro anos, foi de R$ 297,95 mil, sem correção monetária.