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Fundef: Professores podem receber pagamento restante dos precatórios em fevereiro de 2023

11 novembro 2022 | 0:25

por Anderson Ramos / Leonardo Almeida

Com a promessa de distribuir R$ 1,4 bilhão, o pagamento restante de 10% dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual deve ocorrer até o início de fevereiro de 2023. A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) não definiu data, porém afirmou ao Bahia Notícias que os pagamentos devem ser realizados após a avaliação dos requerimentos.

“A fase de avaliação dos requerimentos vai levar até 60 dias e ela será iniciada após o dia 25 de novembro. Não há como precisar uma data, mas se considerarmos que a avaliação dos requerimentos pode ocorrer até o dia 25 de janeiro de 2023 , o pagamento será realizado, no máximo, em até cinco dias úteis após essa data”, explicou a Saeb.

Levando em consideração que o dia 25 de janeiro de 2023 é uma quarta-feira, caso os pagamentos demorem os 5 dias úteis, eles seriam realizados apenas no dia 1° de fevereiro. O Estado ampliou o prazo de entrega em 30 dias, saindo de 25 de outubro para 25 de novembro, o que, consequentemente, também atrasou os pagamentos.

A previsão inicial era que 100% do valor que os profissionais têm direito fosse pago até o final deste ano. Até o momento, o governo da Bahia realizou o pagamento de R$ 1,11 bilhão para cerca de 67 mil educadores. Sendo R$ 1,041 bilhão pagos em setembro, para 57 mil profissionais; e R$ 69,8 milhões distribuídos para 10.247 professores.

Vale lembrar que só possuem direito ao valor os educadores que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.