Governo aprova R$15 milhões em incentivos para o Fazcultura em 2022 — Brumado VerdadeBrumado Verdade Governo aprova R$15 milhões em incentivos para o Fazcultura em 2022 — Brumado Verdade
MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Quinta, 19 de Março de 2026
Publicidade:
Publicidade:

No Banner to display


Acessar
BLOG antigo

Nosso Whatsapp
77 99837-3618

Governo aprova R$15 milhões em incentivos para o Fazcultura em 2022

25 janeiro 2022 | 12:44

Decreto entrou em vigor nesta terça-feira (25) e segue válido até 31 de dezembro de 2022. Foto: Lucas Rosário / Secult

Jamile Amine

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25), o governador Rui Costa (PT) aprovou R$ 15 milhões em incentivos fiscais para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) em 2022.

De acordo com texto oficial, a soma dos recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) disponibilizados pelo Estado como incentivo “não poderá exceder, relativamente ao montante da receita líquida anual do imposto, o percentual de 0,3% (três décimos por cento) da arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

A regulamentação prevê ainda que ao atingir o limite de 0,3%, o projeto cultural aprovado via Fazcultura “deverá aguardar o exercício fiscal seguinte para receber o incentivo”. O decreto entra em vigor nesta terça-feira (25) e segue válido até 31 de dezembro de 2022.