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Janela partidária: começa prazo para vereador que concorrerá à eleição mudar de partido

5 março 2020 | 11:38

Vereador que mudar de partido fora do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral pode ser punido por infidelidade partidária Foto: Divulgação TSE

Começa nesta quinta-feira (05) o prazo para vereador que quer concorrer às eleições municipais de 2020 — como candidato à reeleição ou tentando um cargo de prefeito — mudar de partido sem punição. É o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chama de “janela partidária”.
O prazo para essa mudança se encerra no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito eleitoral, já que o primeiro turno será no dia 4 de outubro.

O vereador que mudar de partido fora do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral pode ser punido por infidelidade partidária e até perder o cargo.

Calendário

Nos prazos previstos pelo TSE, 4 de abril será o dia em que os governadores e prefeitos que pretendem disputar as eleições devem renunciar os mandatos. Na mesma data, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com o registro aprovado pelo órgão responsável.

Os pré-candidatos que farão arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo poderão fazer a partir do dia 15 de maio.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha), criado pelo Congresso (FEFC). Conforme o orçamento da União, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro. O primeiro turno das eleições será no dia 4 de outubro. A votação começa a partir das 8h e vai até às 17h, quando começa o processo de apuração.