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Juízes Federais rebatem qualquer alegação de ofensa à Democracia e à Constituição na Operação Lava Jato

5 março 2016 | 0:18

Foto: Divulgação

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso. Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas. Os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais.

Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor e ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa. A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER

Ricardo Machado Rabelo
Presidente da AJUFEMG

Fabio Moreira Ramiro
Presidente da AJUFBA

Daniel Santos Rocha Sobral
Presidente da AJUFEPI

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da AJUFESP

João Felipe Menezes Lopes
Presidente da AJUFEMS

Patrícia Daher Lopes Panasolo
Presidente da APAJUFE

Fábio Vitório Mattiello
Presidente da AJUFERGS

Marcelo Adriano Micheloti
Presidente da AJUFESC

Wilson José Witzel
Presidente da AJUFERJES

Antônio José de Carvalho Araújo
Presidente da REJUFE