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Lula sanciona hoje lei que altera as faixas do Imposto de Renda; veja as mudanças

28 agosto 2023 | 9:29

A isenção agora abrange valores até R$ 2.112. Para atingir o montante de R$ 2.640, o governo aplicará um desconto automático de R$ 528. Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de sancionar a lei que promove alterações nas faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). A cerimônia está programada para ocorrer às 16h.

A faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112. Além disso, o governo implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.

Ainda que haja um aumento na faixa de isenção, as mudanças impactarão até mesmo aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos. Isso acontece porque o imposto não é calculado sobre a totalidade do salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

Por exemplo, um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês e se encaixa na faixa 4 não paga uma alíquota de 22,5% sobre a totalidade do salário. Apenas sobre a porção que excede o limite de isenção.

No entanto, o acréscimo mensal decorrente das modificações nas faixas salariais será de proporção limitada. As novas quantias já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada.

Para contribuintes enquadrados na faixa 3, com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o valor a ser deduzido passou de R$ 354,80 (segundo a tabela anterior) para R$ 370,40 conforme a atual regulamentação, representando uma diferença de R$ 15,60.

Essa regra se aplica a todos que recebem mais do que dois salários mínimos; os que ganham até R$ 2.640 estão isentos do Imposto de Renda.

A medida provisória com as alterações foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira.