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Lula sanciona lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo

29 dezembro 2024 | 0:11

Texto, aprovado no Congresso, faz parte do pacote de gastos apresentado pela equipe econômica do governo petista. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412. O texto, aprovado no Congresso, faz parte do pacote de gastos apresentado pela equipe econômica do governo petista.

A nova regra prevê o crescimento real, acima da inflação, do salário mínimo limitado ao teto do arcabouço fiscal, de 2,5%. A medida será válida para os reajustes entre 2025 e 2030.

Criada em 2023, a política de valorização do salário mínimo tem o cálculo baseado em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste. O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim do ano. A correção será válida a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro.