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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e demais aparelhos eletrônicos em escolas de todo o país.
Com a nova legislação, os estudantes estão proibidos de usar smartphones e demais aparelhos mesmo no intervalo das aulas. Os objetos só poderão ser utilizados em situações de emergência. Alunos com necessidades especiais do uso dos aparelhos podem ter o uso concedido.
O Projeto de Lei nº 4.932/2024 é válido para todas escolas públicas e particulares do país, da educação infantil, fundamental e ensino médio. Na cerimônia, esteve presente o ministro da educação, Camilo Santana.
“Depois que [o aluno] sair da sala de aula e chegar em casa, que a mãe faça o que quiser, não estamos interferindo, estamos apenas educando que há lugar permitido e não permitido. Isso não vai atrapalhar nada a formação digital desse menino”, afirmou o presidente na solenidade.
A nova regra deve ser publicada no Diário Oficial da União (Dou) como decreto em um prazo de até 30 dias.
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