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Maia deve instalar nesta quarta comissão para apreciar prisão em 2ª instância

4 dezembro 2019 | 7:55

Texto estabelece que a execução da pena ocorra não apenas na área criminal, mas nas outras esferas. Foto: Divulgação

O presidente Rodrigo Maia (DEM) deve instalar nesta quarta-feira (04) a comissão especial que avaliará a prisão após condenação em segunda instância.

O texto que deverá ser apreciado pelos deputados estabelece que a execução da pena ocorra não apenas na área criminal, mas nas outras esferas, como cível e tributária.

O deputado Alex Manete afirmou ao jornal O Globo que a ideia é estender a prisão em 2º grau a outras áreas para evitar a impunidade.

“Já há uma construção, já existia essa discussão. E a maioria dos deputados entendeu que era algo positivo, para a gente não trazer o casuístico exclusivamente para a área criminal. Isso traria uma simetria para a relação entre as esferas e não postergaria decisões que demoram 20, 25 anos nas esferas que não são a criminal”, disse.