No Banner to display

Medida Provisória pode limitar aumento do salário mínimo em 2025

13 dezembro 2024 | 0:47

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Diogo Zacarias/MF

O governo não descarta a possibilidade de editar uma MP (Medida Provisória) para limitar o aumento do salário mínimo em 2025 e nos próximos anos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Durigan afirmou que o plano original da área econômica é aprovar um projeto de lei sobre o assunto, que já foi enviado ao Congresso Nacional. “A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória],mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, disse ele aos jornalistas.

A limitação do salário mínimo, segundo o secretário, é a principal medida do pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro pela equipe econômica. Com essa medida, o governo pretende deixar de gastar com aposentadorias e pensões cerca de R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos.

A equipe econômica propõe limitar o crescimento real, acima da inflação, a no máximo 2,5% ao ano — que é o mesmo limite de despesas do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.

Atualmente, o salário mínimo cresce pela variação da inflação do ano anterior (no acumulado de doze meses até novembro), mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2025, o salário mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.528 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro.

A proposta, no entanto, prevê o salário mínimo em R$ 1.517, com o arredondamento. Se aprovada, haveria uma perda de R$ 11 por mês em 2025 para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de mais R$ 11 para quem tem direito ao décimo terceiro salário.