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Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei Rouanet foi reformulada pelo Ministério da Cidadania, conforme anúncio feito nesta segunda (22). As mudanças já começam pelo abandono do nome “Rouanet” pela comunicação do Planalto – adotando o nome oficial, Lei de Incentivo à Cultura. Criada em 1991, a lei tem por objetivo incentivar produtores culturais na busca por investimento privado para realizações culturais, tendo como contrapartida até 100% de abatimento do Imposto de Renda da empresa financiadora.
A redução do valor máximo por projeto apresentado é a principal alteração. A queda foi dos R$ 60 milhões a R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa da área cultural também foi reduzido, mas de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, considerando o somatório de projetos em um ano. Estão salvos das mudanças os projetos de restauração de patrimônio tombado, de construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, de planos anuais de entidades sem fins lucrativos.
Outra alteração importante recai sobre a reserva de ingressos para projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura. A nova determinação prevê entre 20% e 40% de ingressos gratuitos, a serem distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, além de mais 20% com preços populares, com valores máximos de R$ 50, de acordo com o G1. As alterações foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra através de um vídeo nas redes sociais.
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