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por Jamile Amine
Após pedido de desculpas do fundador do Telegram, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou, neste sábado (19), que a empresa “cumpriu parcialmente” as decisões da Justiça e vinculou a possibilidade de suspender o bloqueio do aplicativo ao cumprimento integral das determinações judiciais pendentes em um prazo de 24 horas.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, determinou o magistrado.
No documento, o ministro elencou ainda as quatro determinações ainda pendentes por parte da empresa russa: indicação da representação oficial no Brasil; informação imediata de todas as providências adotadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nessas condutas; imediata exclusão de publicação do presidente Jair Bolsonaro com vazamento de ataque hacker ao TSE, mantendo e disponibilizando o conteúdo para o STF; e o bloqueio do canal de Claudio Lessa, também disponibilizando o material à Corte.
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