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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recusou o pedido do PL para anular votos nas urnas e multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria.
Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé”. Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos.
Na decisão, Moraes também determina o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
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