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Movimento para redução de salários de vereadores continua em Garopaba

24 setembro 2015 | 8:44

A população está tendo restrições para assistir as seções na casa legislativa
. Foto: Divulgação

Um grupo de pessoas que se mobiliza nas redes sociais, tem participado das últimas sessões da Câmara de Vereadores de Garopaba, solicitando que os parlamentares reduzam seus salários. Na noite de quarta- feira (22), o movimento foi mais intenso em frente a câmara e a presença da reportagem da RBS entusiasmou ainda mais os manifestantes. Segundo um dos integrantes, a redução proposta pelo grupo é de 50%, e o valor reduzido não deverá retornar ao poder executivo e sim para um fundo para maiores investimentos na saúde, que deverá ser criado. Sobre a questão da redução salarial, em nota, a Câmara dos Vereadores informou ao GMIDIA que determinou um estudo sobre a possibilidade de redução do salário, já que para essa legislatura é proibido à redução dos proventos de acordo com o artigo 29 inciso VI da Constituição Federal. E que a partir de abril de 2016, poderá ser revista. Hoje a Câmara de Garopaba- SC possui nove vereadores com salários brutos de R$ 6.835,70 (seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) sendo que líquido percebem, R$ 4.412,00 (quatro mil quatrocentos e doze reais), segundo informações da própria casa.
Os repasses da Prefeitura para os trabalhos realizados pela Câmara da Cidade, estão hoje em R$ 159.000.00 (cento e cinquenta e nove mil reais) mensais e a partir de 2016 esse valor deve chegar a R$ 170.000,00 (cento e setenta mil). O limite constitucional dos gastos públicos com o poder legislativo é de 7% das receitas da cidade e a soma dos valores mensais repassados pelo poder executivo, segundo o site da transparência, está abaixo desse limite, ou seja, os valores dos repasses mensais estão de acordo com a constituição brasileira. O documento pedindo a redução dos salários dos vereadores será encaminhado para apreciação do Ministério Público, informou a liderança do Grupo.