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MP abre Inquérito Civil contra Prefeitura de Brumado por não atender solicitações de informações feitas pela Aucib.

28 janeiro 2021 | 16:05

Ministério Público da Bahia, comarca de Brumado, através do Membro Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, abre INQUÉRITO CIVIL  contra a Prefeitura de Brumado.

O motivo da ação é resultado de uma denúncia feita pela AUCIB– Auditoria Pública Cidadã Baiana, que buscando fazer o seu papel de fiscalização não estaria recebendo as informações detalhadas dos gastos públicos no município conforme solicitações feitas via sistema E-SIC do portal da transparência do município de Brumado.

O Promotor de justiça entende que essa negativa de informação por parte do prefeito e seus secretariados configura uma violação ao princípio da transparência e dificultaria a fiscalização externa. 

Além da abertura do INQUÉRITO CIVIL, o Promotor de Justiça publicou um Portaria Ministerial com RECOMENDAÇÃO ao prefeito Eduardo Vasconcelos e seu secretariado para que forneça integralmente no prazo máximo de 30 dias, as informações requerida pela AUCIB, bem como, que proceda a responsabilização dos servidores que incorrerem em alguma situação disposta no art.  32 da Lei 12.527/2011(medidads disciplinares dispostas no art. 33).

Segundo o presidente da AUCIB, Genivaldo Azevedo, o município de Brumado sempre tem criado dificuldades em fornecer o acesso aos documentos públicos que facilitariam a fiscalização da entidade. Azevedo questiona: PORQUE ESSE MEDO DE PASSAR AS INFORMAÇÕES PARA A AUCIB?  e finaliza dizendo “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!“.

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