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O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de liminar nesta sexta-feira (14) para que a Advocacia-Geral da União (AGU) deixe a defesa do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A entidade havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro possa se calar em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
De acordo com o portal IG, em representação encaminhada ao TCU, sustentou que a instituição agiu em “benefício pessoal das autoridades” e não em prol do interesse público.
Ainda conforme a publicação, o subprocurador-geral também solicitou que as medidas já tomadas sejam revertidas, como no caso do pedido de habeas corpus para que o general possa ficar em silêncio durante depoimento à CPI, para a qual foi convocado como testemunha, e cobrou explicações sobre atuação da AGU para defender o ex-ministro.
“Nota-se que, consoante papel de representação da União ou de assessoramento ao Presidente da República, compete a AGU essa atuação quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular. Nesse caso a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
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