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MPBA pede investigação contra Guilherme Bonfim e Vitor Bonfim em Ação Judicial Eleitoral

5 outubro 2024 | 10:00

Denúncia do PSDB acusa uso indevido de obras públicas e favorecimento eleitoral em Brumado. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, e seu irmão, o deputado estadual Vitor Bonfim. A ação, registrada sob o número 0600620-97.2024.6.05.0090, foi movida após uma denúncia do PSDB, que alega irregularidades relacionadas ao uso de obras e recursos públicos na campanha de Guilherme.

Segundo a denúncia, Guilherme Bonfim e Vitor teriam utilizado obras públicas estaduais para promover a candidatura do primeiro. Entre as alegações, o MPBA investiga se houve apropriação indevida de obras como pavimentações, abastecimento de água e Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), com o intuito de angariar votos, violando o artigo 73 da Lei Eleitoral. O inciso II dessa lei proíbe o uso de materiais ou serviços públicos em campanha, e o inciso IV veda a promoção pessoal em cima de obras custeadas pelo governo.

A denúncia também cita que Guilherme disseminou nas redes sociais informações falsas, atribuindo-se a autoria de obras estaduais, como se fossem de sua iniciativa, beneficiando sua candidatura. O PSDB alega que tais práticas ferem a isonomia eleitoral e desvirtuam a lisura do processo eleitoral, prejudicando outros candidatos.

Se confirmadas as irregularidades, os irmãos Bonfim podem sofrer sanções graves, que incluem multa, cassação de candidatura ou mandato, conforme estabelecido no artigo 73, § 5º da Lei Eleitoral. A AIJE aguarda análise da Justiça Eleitoral para os próximos passos da investigação.