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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e passa a a valer a partir deste ano.
De acordo com a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esta é uma prática comum. “Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.
O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.
Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil. Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.
Indicação do presidente Lula à presidência da Petrobras, Magda Chambriard foi aprovada nesta quarta-feira (22) por comitê interno que avalia os candidatos à alta administração da estatal, finalizando a penúltima etapa antes de sua nomeação.
A última etapa será cumprida na sexta-feira (24), quando a indicação será analisada pelo conselho de administração, praticamente sem chance de derrota, já que o governo tem a maioria dos representantes do colegiado.
Em nota, a companhia afirmou que o comitê “considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável”. Portanto, prossegue, ela foi considerada elegível tanto para o conselho de administração quanto para a presidência da companhia.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alfinetou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por fala a respeito do que seria necessário para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é de uma matéria do Metrópole.
“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o Supremo Tribunal Federal aberto e funcionando”, ironizou o ministro Alexandre de Moraes.
O Metrópoles aponta que o presidente do TSE ainda afirmou que, não foi “um cabo e um soldado”, mas milhares de pessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência aos ataques em 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
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por Camila Vieira / Reinaldo Oliveira
O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pedro Tourinho afirmou em entrevista à imprensa durante o lançamento da Agência do Trabalhador da Cultura nesta quarta-feira (22), que o setor cultural é de extrema importância para movimentar a economia.
“A cultura é fundamental em nossa atividade econômica. Então a gente também tem que ter uma perspectiva econômica em relação à cultura e não é só o fomento. O fomento, a capacitação, geração de negócios, formalização”, afirma Tourinho.
O gestor da pasta responsável pela cultura soteropolitana ainda declarou que o equipamento que oferecerá atendimentos gratuitos a trabalhadores e empreendedores da cultura, contribuirá para a profissionalização da cadeia produtiva da cultura em Salvador.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira (21), o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é alvo de ações que o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022. A informação é de uma reportagem do Metrópoles.
O Metrópoles aponta que os ministros do TSE apreciam recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação. O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório pelo ministro Floriano Azevedo. Na sessão desta terça, os advogados de defesa e acusação farão sustentações eleitorais e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentará parecer. Em seguida, o relator votará e os ministros registrarão se acatam o entendimento ou divergem.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos.
Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário. Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
O Metrópoles aponta que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo. A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), busca preservar a imagem da vítima e estimular denúncias.
Ainda segundo o Metrópoles, outra medida sancionada pelo chefe do Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante. O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.
A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato, acrescenta o Metrópoles.
Com a arma do pai, um adolescente de 16 anos matou os pais adotivos e a irmã a tiros. O crime foi praticado após uma briga em família, na Vila Jaguara, na zona oeste de São Paulo, na sexta-feira (17). De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o bate-boca foi motivado pela proibição do uso do celular e do computador.
O crime só foi comunicado pelo próprio adolescente no domingo (19). Os corpos foram encontrados em estado de decomposição. O adolescente ligou para a polícia e comunicou o fato. De acordo com informações do boletim de ocorrência, o autor do crime relatou que tinha uma relação difícil com os pais, marcada por recorrentes desentendimentos.
Na quinta, 16, em uma nova discussão, os pais teriam chamado o filho de vagabundo e tomado o celular em seguida. Por causa disso, o jovem teria faltado a uma apresentação na escola. O jovem usou a arma do pai, que era guarda civil.
A primeira vítima foi o pai, baleado pelas costas. Na sequência, o adolescente atirou na irmã. Por volta das 19h, o autor dos disparos abriu o portão de casa para a mãe e atirou nela. O caso foi registrado no 33° DP como ato infracional de homicídio, feminicídio, posse de arma e vilipêndio a cadáver. O jovem foi apreendido e levado para a Fundação Casa.
O Exército diminuiu a quantidade de armas que integrantes das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República podem comprar. A portaria publicada nesta segunda-feira (20) determina que os agentes só poderão adquirir apenas quatro armas de fogo, e não seis como antes.
A nova portaria define que os agentes podem comprar até quatro armas de fogo, quando em serviço ativo, das quais até duas poderão ser de uso restrito (sendo apenas uma portátil, de até 12 calibres).
Os oficiais aposentados poderão comprar até duas armas de fogo de uso permitido. Essa nova portaria substitui uma publicada em janeiro deste ano. Nela, o Exército emitiu autorização para que polícias e bombeiros militares pudessem ter até seis armas de fogo em casa, sendo cinco de uso restrito.
A abertura de seminário que debate inteligência artificial, democracia e eleições, nesta terça-feira (21), terá a presença do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O seminário é feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. O encontro reunirá especialistas nacionais e internacionais, autoridades e representantes de redes sociais para debater diretrizes que orientem o uso da inteligência artificial no processo eleitoral.
O presidente da corte eleitoral já afirmou mais de uma vez que o uso de IA no processo eleitoral para desinformação deve gera multa e cassação de mandato, como disse na Argentina em março deste ano. Em dezembro do ano passado, ele também defendeu a aplicação de “sanção drástica” a quem usar inteligência artificial para manipular as eleições.
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