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A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (28) a transferência da totalidade de sua participação no Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a empresa BW Energy Maromba do Brasil Ltda (BWE).
A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 12,2 milhões para a Petrobras. O valor se soma ao montante de US$ 3 milhões pagos na ocasião da assinatura do contrato e mais US$ 60 milhões previstos em pagamentos contingentes futuros, a depender das cotações do Brent e desenvolvimento dos ativos.
Os campos cedidos respondem por 6,6% da produção operada pela Petrobras no Espírito Santo, e sua transferência não impacta as demais atividades da estatal na região, onde a empresa mantém operações de importantes campos em águas profundas, como do Parque das Baleias e de mais seis áreas exploratórias.
A companhia planeja implantar uma nova unidade de produção no Campo de Jubarte do FPSO Maria Quitéria, tipo de navio-plataforma que pode produzir, armazenar e transferir petróleo e gás natural, e para a interligação de novos poços, projetando um incremento da produção até 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.
Publicada em 1º de maio por Lula, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo, mas segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
Segundo o governo, a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos. O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
Política de valorização do mínimo
O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de sancionar a lei que promove alterações nas faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). A cerimônia está programada para ocorrer às 16h.
A faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112. Além disso, o governo implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
Ainda que haja um aumento na faixa de isenção, as mudanças impactarão até mesmo aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos. Isso acontece porque o imposto não é calculado sobre a totalidade do salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por exemplo, um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês e se encaixa na faixa 4 não paga uma alíquota de 22,5% sobre a totalidade do salário. Apenas sobre a porção que excede o limite de isenção.
No entanto, o acréscimo mensal decorrente das modificações nas faixas salariais será de proporção limitada. As novas quantias já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada.
Para contribuintes enquadrados na faixa 3, com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o valor a ser deduzido passou de R$ 354,80 (segundo a tabela anterior) para R$ 370,40 conforme a atual regulamentação, representando uma diferença de R$ 15,60.
Essa regra se aplica a todos que recebem mais do que dois salários mínimos; os que ganham até R$ 2.640 estão isentos do Imposto de Renda.
A medida provisória com as alterações foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira.
O Ministério da Saúde explicou o motivo do apresentador Fausto Silva, conhecido como “Faustão”, ter prioridade na fila de espera de transplantee. De acordo com a pasta, o apresentador teve preferência devido “ao seu estado muito grave de saúde”.
“Neste domingo (27), mais um paciente na capital paulista foi contemplado com um transplante cardíaco, neste caso, também priorizado na fila de espera em razão de seu estado muito grave de saúde – o apresentador Fausto Silva. Ele recebeu um coração após constatada a compatibilidade necessária para o procedimento, assim como os outros sete transplantados”, diz a nota da pasta.
Além de Faustão, outros 13 transplantes de coração foram realizados entre os dias 19 e 26 de agosto. Sete deles aconteceram em São Paulo.
De acordo a secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a equipe do paciente que estava em primeiro lugar na lista de prioridade recusou o órgão. Segundo a pasta, 12 pacientes que atendiam aos requisitos foram selecionados pelo sistema informatizado de gerenciamento estadual de transplantes. Entre eles, quatro estavam priorizados. Faustão era o segundo na lista.
Faustão está internado desde o dia 5 de agosto em decorrência de uma insuficiência cardíaca. No último dia 20, o Hospital Albert Einstein divulgou agravamento do quadro e informou que o apresentador estava na fila de transplante.
De acordo com o hospital, o procedimento foi realizado com sucesso e Faustão foi encaminhado para a UTI, onde será feito o acompanhamento da adaptação do órgão.
O mês de agosto se encerra com dois depoimentos marcados para o mesmo dia, quinta-feira (31), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele será questionado por autoridades em relação à venda das joias e relógios recebidos durante seu período na Presidência, além de ser inquirido no contexto de uma investigação que apura um grupo de empresários suspeitos de planejarem um golpe de Estado através do WhatsApp.
Mediante uma decisão emitida no dia 23 de quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reitera as suspeitas de uma série de delitos no caso das joias envolvendo o ex-ajudante de ordens do ex-chefe da República, o tenente-coronel Mauro Cid, incluindo a comercialização de presentes, apropriação indevida de patrimônio público e ocultação de dinheiro em espécie.
Já no caso da troca de mensagens com tons golpistas no Whatsapp, poucas horas antes da determinação de Moraes, Bolsonaro admitiu em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que havia encaminhado notícias falsas ao empresário Meyer Nigri, com a solicitação de que ele as difundisse o máximo possível, levantando dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas.
As mensagens abrangem desde ataques a instituições, inclusive a previsão de um conflito civil sangrento, até uma campanha delinquente contra as vacinas. Bolsonaro já foi interrogado pelas autoridades policiais devido à suposta incitação a crimes durante a pandemia de covid-19, sendo que a restauração dos níveis de vacinação no país pode demandar anos de esforços por parte do Ministério da Saúde.
Na segunda-feira (28), Bolsonaro empossa novos diretores do PL em Minas Gerais e é agraciado com uma honraria, sendo condecorado com o título de cidadão mineiro em uma solenidade na Assembleia Legislativa.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
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Mais de um milhão de participantes iniciaram, às 9h deste domingo (27), a realização das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Os portões de acesso aos locais de exame foram fechados às 8h45. Os participantes buscam certificação para ensino fundamental ou ensino médio, no período da manhã e da tarde.
Ao todo, 1.104.146 participantes estão inscritos no exame, dos quais 193.572 buscam a certificação para o ensino fundamental e 910.574 para o ensino médio. As mulheres são maioria, com 613.097 participantes. Já o público masculino conta com 491.049 inscritos.
No período da manhã, os participantes terão quatro horas para realizarem as provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. Aqueles que buscam a certificação no ensino fundamental serão avaliados em ciências naturais e matemática. Para o ensino médio, serão verificados os conhecimentos em ciências da natureza e suas tecnologias, além de matemática e suas tecnologias.
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O apresentador Fausto Silva, o Faustão, passou por uma operação de transplante de coração na tarde deste domingo (27) no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A equipe médica da unidade de saúde confirmou a entrega do órgão na madrugada de hoje.
“O Einstein foi acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo na madrugada de hoje, quando foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B. A cirurgia aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30”, diz o hospital em nota.
Faustão entrou para a fila de espera administrada pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo para o transplante em 20 de agosto. O empresário está internado desde 5 de agosto por conta do quadro de insuficiência cardíaca.
“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, completou a unidade de saúde no comunicado.
por Leilane Teixeira
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2625 da Mega-Sena, realizado neste sábado (26). Foram sorteados os números: 09-10-35-44-55-58. Sem vencedores, o prêmio principal estimado para o próximo sorteio é de R$ 37 milhões.
Ao todo, 47 apostas acertaram a quina e vão ganhar R$ 66.823,09. Outros 3.624 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 1.238,04.
Na última semana, a Mega-Sena passou a ter três sorteios semanais, às terças e quintas-feiras e sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5. As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa.
Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.
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