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Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros.
Os descontos desta vez estão dobrados: nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
“A economia brasileira passa por um momento difícil com a volta da inflação, e o setor de automóveis tem sido ainda mais atingido por uma conjuntura internacional de escassez de peças que se reflete em aumento nos preços dos carros, por isso houve a determinação do governador Rui Costa de que os descontos fossem ampliados em 100%, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
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A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) repassou 24 equipamentos para seis consórcios intermunicipais de infraestrutura. As máquinas visam apoiar as prefeituras na manutenção de 6,6 mil quilômetros de estradas sob responsabilidade dos municípios. Nesta semana, mais dois consórcios do Sul baiano serão contemplados com o recebimento de novos equipamentos.
As máquinas já foram entregues para os consórcios da Bacia do Paramirim, do Semiárido Nordeste II (Cisan), do Vale do Rio Gavião (Civalerg) e o Chapada Forte. Os equipamentos são: usinas móveis, que promove a mistura da emulsão asfáltica com brita e areia; tanques de estocagem de emulsão asfáltica; tratores agrícolas, para serviços de roçagem; vibroacabadoras rebocáveis, para aplicação de massa de asfalto sobre a via e roçadeiras hidráulicas, responsáveis pela roçagem da faixa de domínio e do acostamento.
“O Governo do Estado está entregando máquinas, como tratores agrícolas e roçadeiras, aos consórcios das regiões Costa do Descobrimento e do Extremo Sul para ajudar na recuperação das estradas vicinais e na limpeza das cidades atingidas pelas fortes chuvas do início deste mês de dezembro” destaca o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti.
por Marianna Holanda e Marcelo Rocha
Cerca de 150 emails com ameaças a diretores e técnicos chegaram à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária de sexta (17) até esta segunda-feira (20). O órgão fez um rastreamento das mensagens para envio à Polícia Federal.
Um inquérito foi aberto na semana passada em razão dos ataques virtuais, que se intensificaram após o órgão autorizar o uso da vacina da Pfizer contra Covid em crianças de 5 a 11 anos.
A partir do material compartilhado pela agência, os investigadores tentam identificar os autores. A reportagem teve acesso ao conteúdo de parte das mensagens. Com o assunto “Vacina para crianças”, uma mensagem foi enviada no sábado (18) às 14h12.
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Nesta quarta-feira (22), a Caixa paga o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família.
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.
Para mais informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e parcelas, o beneficiário poderá consultar os aplicativos Auxílio Brasil ou o Caixa Tem. O novo programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou, nesta terça-feira (21), o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme divulgou a Agência Brasil, o valor já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho deste ano. Já no mês de agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. No entanto, este foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.
O Fundo Eleitoral, criado em 2017, segue a lógica da proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.
Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.
No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.
O Ministério da Saúde informou que o e-SUS Notifica voltou ao ar na tarde desta terça-feira (21). A plataforma, que reúne informações sobre casos e mortes por causa de Covid-19, estava inacessível há 11 dias desde o ataque hacker a sites do governo.
A falta dos dados do sistema gerou dificuldades para os estados colherem as informações sobre a doença neste período. Já a página do ConecteSUS, responsável pela emissão pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, ainda segue fora do ar.
“O Ministério da Saúde informa que o sistema de registro E-SUS Notifica foi restabelecido. A pasta reitera que atua com agilidade para a o restabelecimento de todas as plataformas impactadas o mais breve possível”, disse o ministério.
Na segunda (20), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,afirmou que o conecteSUS deve ser restabelecido até esta quarta-feira (22).
O cineasta Arnaldo Jabor, de 81 anos, deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na última quinta-feira, 16, após passar mal e apresentar um quadro de Acidente Vascular Cerebral (AVC) agudo isquêmico. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com o boletim médico, “o paciente foi submetido a um procedimento vascular para desobstrução de coágulo e permanece em acompanhamento clínico ainda sob sedação.” “Ele está sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Dr. Rogério Tuma”, informou a nota divulgada na segunda-feira (20) pelo hospital.
Estão prorrogadas até o próximo domingo (26), as inscrições do processo seletivo para Agentes Locais de Inovação, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Os interessados devem se inscrever pela internet, no site da Fundação Cefet Bahia, organizadora da seleção.
O processo seletivo disponibiliza 90 vagas de bolsistas, sendo 53 delas para o início após o curso de capacitação, que dura um mês, e 37 para cadastro reserva. Os selecionados receberão bolsa mensal de R$ 4 mil após a capacitação. Durante o curso, a bolsa é de R$ 2 mil.
Entre os pré-requisitos estão graduação em qualquer área, a partir de 2012, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, devem ter experiência comprovada de, no mínimo, seis meses como profissional de nível superior, atuando em atividades relacionadas à pequenos negócios e/ou gestão de empresas, tecnologia e inovação.
As provas presenciais serão realizadas em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus e Teixeira de Freitas.
O decreto do governo da Bahia que permite até cinco mil pessoas em eventos no estado foi prorrogado pelo governador Rui Costa (PT), em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).
O decreto permite a presença de público em cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus e afins.
De acordo com o governo, espaços culturais como cinemas e teatros, funcionarão com o devido controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências dos locais, de modo a evitar aglomerações.
Com os sistemas e banco de dados do Ministério da Saúde fora do ar há 11 dias, o boletim epidemiológico da Bahia tem sido divulgado apenas de forma adaptada. De acordo com a Secretaria de Saúde, nas últimas 24h, o estado registrou seis óbitos por Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde, consequência de um ataque hacker sofrido no dia 10 dezembro.
O registro de aplicação das vacinas contra Covid-19 também foram afetados. Desde o início da pandemia, a Bahia registrou um total de óbitos de 27.438.
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