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Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de nacional habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa voltam a viger a partir desta terça-feira (1o). Nesta segunda, o órgão estadual divulgou o crongrama de retomada das novas datas-limete (veja abaixo).
A renovação de CNH vencida em 2020 será exigida somente em janeiro, no mesmo mês do prazo previsto em 2020. Se o documento tivesse vencido em setembro, por exemplo, terá que ser renovado até setembro de 2021.
O serviço no Detran-BA se dá por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital. Quem quiser fazer a renovação agora em dezembro, antecipando-se a este prazo poderá fazer sem problema.
Para a transferência de propriedade do veículo que ainda não foi feita neste ano, o dono deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital. Já os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguirão um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas.
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (1º) as contas do prefeito da cidade de Brejões, Alessandro Brandão Correia, relativas ao exercício de 2019, e de outros cinco municípios do mesmo ano. As decisões, no entanto, cabem recursos.
De acordo com o órgão, o prefeito Alessandro, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não aplicou o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, nem pagou multas da sua responsabilidade.
Segundo o conselheiro Fernando Vita, que foi o relator do parecer de Brejões, o TCM imputou ao prefeito multa no valor de R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor também recebeu uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.
Os conselheiros aprovaram também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para apuração de ato que pode configurar crime de improbidade administrativa.
Instrução dos conselheiros
Para a maioria dos conselheiros presente à sessão, que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcançaram o montante de R$21.231.559,04, que correspondeu a 58,42% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Já os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – entenderam que esse percentual foi ainda maior, 61,59%.
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Por Andreia Verdélio
Uma equipe de inspetores, designados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já está na China em missão para vistoriar as empresas Sinovac e Wuxi Biologics, envolvidas nas pesquisas de vacinas contra a covid-19. A viagem será até 11 de dezembro.
Ontem (30), no primeiro dia de inspeção, eles verificaram as práticas de fabricação da vacina CoronaVac, da Sinovac, que está em fase de testes no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan. Caso seja eficaz, o órgão passará a fabricar a vacina com os insumos da Sinovac e, posteriormente, com insumos próprios.
Foram analisados os pontos do sistema de gestão da qualidade farmacêutica da empresa, como o gerenciamento de risco, gerenciamento de documentos e plano mestre de validação, além dos requisitos técnicos dos bancos de sementes e celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina).
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Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo. A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia.
“Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan. Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir.
Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou.
Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou.
A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400.
A conta de luz voltará a ter bandeiras tarifárias e ficará mais cara em dezembro com o patamar vermelho 2. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião extraordinária nesta segunda-feira (30). Por unanimidade, a diretoria aprovou a revogação do despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
A medida seguiria até dezembro em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com a alteração, a tarifa agora terá um acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh. (quilowatt-hora) consumidos.
Conforme o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o consumo de energia voltou a ser semelhante ao pré-pandemia já no mês de setembro e, no momento, o setor enfrenta uma grande seca. Por causa disso, a Aneel entendeu que a cobrança precisa ser retomada imediatamente.
“Naquele momento, a agência teve a sensibilidade de suspender o mecanismo de cobrança das bandeiras, mas neste momento, guardando a governança do setor elétrico brasileiro, se mostra necessário reativarmos a bandeira para conscientizarmos a população do uso racional e eficiente de energia elétrica”, afirmou Cruz.
A Justiça Eleitoral acionou a Polícia Federal para investigar a campanha do prefeito reeleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), após o Partido dos Trabalhadores entrar com uma ação alegando uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e dos meios de comunicação, pedindo a cassação da chapa vencedora do pleito. A ação está sendo julgada pela 39ª Zona Eleitoral.
sobre aos documentos que tramitam na Justiça Eleitoral, o PT alega que Hérzem Gusmão utilizou “toda a estrutura da Administração para quebrar a normalidade e legitimidade das eleições”. O partido ainda diz no documento que essas atitudes do emedebista “faz o eleitor crer que, os atos obrigatórios da administração seria uma bondade do candidato e, assim, explora a miséria humana para, de forma espúria e repugnante, manter-se no poder”.
Em um documento de 31 páginas, o Partido dos Trabalhadores acusou pessoas ligadas a Hérzem Gusmão de praticarem atos ilícitos antes mesmo do período eleitoral, tendo sido alvo de diversas representações judiciais. Um dos casos citados foi o suposto uso do site da prefeitura para divulgação de obras com cunho social, em meados de agosto, período legalmente vedado.
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A atriz Claudia Rodrigues se sentiu mal e foi internada em estado grave no hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da artista, nesta segunda-feira (30), ao programa “Melhor da Tarde”.
Conforme Adriane Bonato, assessora da atriz, ela se sentiu mal na noite de domingo (29), no Rio de Janeiro. Claudia foi levada às pressas de carro para São Paulo e passa por exames médicos.
A internação aconteceu em decorrência de complicações da esclerose múltipla, doença descoberta pela comediante em 2000.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Segunda-feira, 30/11: 20 novos casos
A região Nordeste bateu novo recorde de geração de energia eólica. No último sábado (28), foram produzidos 9.163 MW médios.
Os dados foram divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O volume produzido é suficiente para abastecer 86,8% da demanda elétrica de todos os nove estados da região.
De acordo com o ONS, o recorde anterior foi registrado em 7 de agosto. Na ocasião, foram produzidos 9.098 MW médios.
A atriz Nicette Bruno, de 87 anos, foi internada no CTI da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio de Janeiro no último domingo (29), após testar positivo para o novo coronavírus. A informação foi confirmada pela filha da veterana, Bárbara Bruno, de 64 anos, em um vídeo compartilhado no Facebook. Segundo a filha da atriz, o quadro de Nicette não é grave, mas a ex-global precisou receber ventilação não invasiva.
“Estou aqui para dizer que, infelizmente, a Covid bateu à nossa porta. Mamãe está com Covid, está internada, mas está passando bem, está com uma ventilação não invasiva. Eu tenho certeza e confiança e pela luz e pela força dela, Nicette Bruno, eu tenho certeza que ela vai vencer a Covid. Me solidarizo, como todas as pessoas que estão passando por esse processo, use máscara. Salva vidas”. Beth Goulart, também filha de Nicette, pediu orações dos seguidores e admiradores da mãe para que ela possa atravessar esse momento delicado.
“Conto com a sua oração, com o seu pensamento positivo que isso é o que a gente mais pode fazer para ajudar as pessoas que estão nessa situação. Não é só ela, estamos todos vivendo uma situação como essa, então desejo força e fé para todos que estão passando por isso nesse momento. Agradeço o seu carinho. Ela vai se recuperar. Eu creio. Deus tudo pode, ela vai sair dessa com muita luz e muita saúde”.
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