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De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), quarenta e nove crimes eleitorais foram registrados pela Polícia Civil até as 12h deste domingo (6), em 33 municípios da Bahia. Ações das Forças da Segurança prenderam 48 pessoas pelos crimes de compra de voto, boca de urna, transporte irregular, ameaça, entre outros delitos.
Os flagrantes aconteceram nas cidades de Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari, Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe, Ipirá, Jucuruçu, Medeiros Neto, Monte Santo, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedro Alexandre, Remanso, Rio Real, Santa Brígida, Santana, Serra Preta, Ubatã e Xique-Xique. Cerca de 34 mil policiais e bombeiros estão empregados na Operação Eleições 2024, que será encerrada às 7h desta segunda-feira (07).
Durante a manhã do primeiro turno das eleições municipais, o país registrou 361 ocorrências relacionadas a crimes eleitorais. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 10 candidatos e 84 eleitores foram presos. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
As forças de segurança que atuam no pleito também apreenderam 12 armas. A legislação eleitoral proíbe porte do armamento em seções eleitorais. Outros 36 candidatos e 214 eleitores foram conduzidos à delegacia. Os dados foram compilados em um painel do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O Metrópoles aponta que um boletim que foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também traz dados das justificativas de ausência às urnas. O procedimento deve ser feito por eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral.
Segundo o TSE, foram 2 milhões de justificativas por meio do aplicativo. As informações foram atualizadas às 13. Às 8h02, o sistema registrou um pico de 7,6 mil requisições. Depois, ficou na média de 2,3 mil novos pedidos por segundo. Ainda de acordo com a Corte, 1,9 mil urnas precisaram ser substituídas, acrescenta o Metrópoles.
Terá início às 17h deste domingo (6), no horário de Brasília (DF), a divulgação da contagem dos votos do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, logo após o encerramento da votação, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação será em tempo real. Os resultados das votações para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções, poderão ser acompanhados pelo Portal do TSE e pelo aplicativo Resultados, com versões para celular e computador.
A divulgação dos resultados contempla os votos dados a candidatas, candidatos e partidos (votação de legenda), bem como informa sobre a situação desses votos: se válidos, sub judice (com recurso pendente de julgamento) ou anulados. O processo de divulgação dos resultados das Eleições 2024 está previsto na Resolução do TSE nº 23.736/2024, que regulamenta os atos gerais do processo eleitoral e abrange todos os procedimentos básicos do dia da eleição.
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As ações de combate a crimes eleitorais em 2024 resultaram na apreensão de R$ 46 milhões em bens, sendo R$ 20 milhões em espécie, conforme anunciado pela Polícia Federal neste sábado (05).
Segundo a corporação, esses valores estão vinculados a crimes cometidos durante a campanha para as eleições municipais de 2024.
Nos últimos meses, mais de 40 operações contra crimes eleitorais foram realizadas em todo o país, enquanto cerca de 2.200 inquéritos estão em andamento para investigar esses delitos e ações criminosas contra o Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, e seu irmão, o deputado estadual Vitor Bonfim. A ação, registrada sob o número 0600620-97.2024.6.05.0090, foi movida após uma denúncia do PSDB, que alega irregularidades relacionadas ao uso de obras e recursos públicos na campanha de Guilherme.
Segundo a denúncia, Guilherme Bonfim e Vitor teriam utilizado obras públicas estaduais para promover a candidatura do primeiro. Entre as alegações, o MPBA investiga se houve apropriação indevida de obras como pavimentações, abastecimento de água e Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), com o intuito de angariar votos, violando o artigo 73 da Lei Eleitoral. O inciso II dessa lei proíbe o uso de materiais ou serviços públicos em campanha, e o inciso IV veda a promoção pessoal em cima de obras custeadas pelo governo.
A denúncia também cita que Guilherme disseminou nas redes sociais informações falsas, atribuindo-se a autoria de obras estaduais, como se fossem de sua iniciativa, beneficiando sua candidatura. O PSDB alega que tais práticas ferem a isonomia eleitoral e desvirtuam a lisura do processo eleitoral, prejudicando outros candidatos.
Se confirmadas as irregularidades, os irmãos Bonfim podem sofrer sanções graves, que incluem multa, cassação de candidatura ou mandato, conforme estabelecido no artigo 73, § 5º da Lei Eleitoral. A AIJE aguarda análise da Justiça Eleitoral para os próximos passos da investigação.
A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), oferece vagas para o curso superior de Licenciatura em Biologia, na modalidade EAD, em Brumado. Poderão concorrer as vagas: o público em geral (ampla concorrência); os candidatos que optarem por reserva de vagas; e também professores que atuem na Educação Básica, seja pública ou privada.
O curso é inteiramente gratuito com duração de 4 anos. As inscrições acontecerão via internet até o dia 18 de outubro. Os candidatos devem acessar a página do processo seletivo (aqui) e realizar as inscrições através do Formulário (aqui). Confira o Edital.
A aeronave do Governo Federal que estava em Portugal aguardando autorização para deslocamento rumo ao Líbano decolou às 7h (de Brasília) deste sábado, 5 de outubro, de Lisboa. A previsão de chegada a Beirute é por volta das 11h. A primeira escala da Operação Raízes do Cedro, adotada para repatriar brasileiros da zona de conflito no Oriente Médio, tem previsão de resgate de cerca de 220 pessoas.
No retorno, a aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira fará uma parada técnica em Lisboa. A aterrissagem no Brasil está prevista para este domingo, 6 de outubro, na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP).
Cerca de três mil brasileiros que estão no Líbano manifestaram interesse na repatriação. Na última quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou os critérios de seleção.
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O corpo do jornalista Cid Moreira será velado no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (04). A cerimônia iniciou às 8h30 e segue até as 13h. O ato fúnebre será aberto ao público a partir das 10h.
Antes, a família realizou o primeiro velório no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Petrópolis, na noite de quinta (03).
Após a despedida aberta à população, o corpo de Cid será levado para sua cidade natal, em Taubaté, no interior de São Paulo, onde será enterrado. O sepultamento segue o desejo do comunicador, que expressou desejo de ser enterrado ao lado da primeira esposa, Nelcy Moreira, sua filha, Jaciara, que morreu de um enfisema pulmonar em 2020, e do neto, Alexandre.
Cid morreu na manhã de quinta, aos 97 anos. Ele tratava de uma pneumonia no Hospital Santa Teresa de Petrópolis e teve como causa de óbito uma insuficiência renal crônica agudizada, distúrbio eletrolítico e falência múltipla de órgãos.
Às vésperas das eleições municipais, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (04), a Operação “Compra de Voto”, e cumpre três mandados de busca e apreensão na cidade de Caraíbas, no sudoeste baiano.
A investigação foi iniciada após o acolhimento da denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recebeu áudios de uma suposta servidora pública da cidade oferecendo R$ 800 a um eleitor induzindo ele a votar em um candidato a prefeito.
Segundo a PF, na mensagem de voz, a mulher prometeu conseguir um emprego ao eleitor, caso o candidato vença o pleito. Até o momento, o nome do político envolvido na prática não foi divulgado.
Além dessa tentativa de acordo, os agentes da força de segurança descobriram o fechamento de um outro negócio para que o valor fosse efetuado em duas parcelas de R$ 400.
As investigações também apontaram fornecimento de combustível e pagamento de passagens para que eleitores residentes em outras cidades fossem até Caraíbas para votar.
Se os crimes forem confirmados, os suspeitos podem ser condenados com penas de até 4 anos de reclusão e pagamento de multa.
Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (06). A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral.
Em Brumado, em comum acordo entre a Justiça Eleitoral e as Polícias Civil e Militar, foi avaliado que a Lei Seca não será aplicada. Em reunião com a imprensa no início das eleições, foi destacado que a Lei Seca pode comprometer o uso do efetivo da PM por conta das ocorrências do uso de bebida alcoólica.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
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