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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai começar a análise do primeiro pedido de registro de uma vacina contra Covid-19 no Brasil. A solicitação foi protocolada pela Astrazeneca. As informações são do G1.
A farmacêutica está desenvolvendo uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford – os estudos foram interrompidos em setembro, após uma reação adversa em uma voluntária, mas retomados quatro dias depois
Na análise do registro, a Anvisa vai adotar um procedimento autorizado na terça-feira (29), que reduziu a exigência da documentação inicial e simplificou o processo para os imunizantes contra o novo coronavírus.
No atual estágio, os técnicos da agência federal vão avaliar os resultados dos testes pré-clínicos, que não envolveram seres humanos. A ideia é agilizar o registro da vacina, caso haja comprovaçãode de segurança e eficácia, nas demais fases dos estudos.
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde e da Fiocruz, assinou um memorando de entendimento com a AstraZeneca que prevê a compra de 30 milhões de doses, com entrega em dezembro deste ano e janeiro de 2021.O acordo prevê a transferência da tecnologia desenvolvida para produção local na Fiocruz.
Através do Decreto Legislativo nº 003, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (01), a comissão processante decidiu pelo arquivamento do processo de impeachment em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Segundo informações, os membros José Carlos Marques Pessoa (PSB) e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, votaram a favor do arquivamento; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM), votou contra.
O referido documento anulou o Decreto nº 002/2020, que havia acatado a denúncia e, consequentemente, determinou o arquivamento da mesma. O prefeito estava sendo investigado por suposto desvio do recurso do Fundeb. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente do legislativo.
O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda deflagraram uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos. A investigação deflagrada nesta quinta-feira (1°) aponta que as fraudes causaram um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos.
De acordo com o G1, além das cinco distribuidoras, duas redes varejistas e uma associação nacional de distribuidoras de remédios foram alvos da operação. Na moradia de um dos investigados, sócio de uma rede de farmácias, a polícia achou R$ 8 milhões em dinheiro vivo guardados em quatro gavetas de um armário.
Na casa de um outro alvo, os investigadores encontraram R$ 200 mil em sacos de lixo. O montante teria sido descartado após a chegada dos policiais.
Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão nas empresas dos supostos envolvidos no esquema. em cidades da Grande São Paulo e nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas. Ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais. A Justiça determinou o sequestro de 17 imóveis.
Moradores de Ubiraçaba e Samambaia reclamam do fornecimento deficiente de energia da Coelba na região. Moradores solicitam da Coelba que possa estar verificando o porquê das quedas constantes de energia na região supracitada, onde tem aproximadamente um horário fixo nestas quedas que são às 18h e esse quadro tem deixado os moradores incomodados nestas quedas diárias de energia e sabemos do mal estar que gera e o risco de queima de alguns eletrodomésticos, bombas de poços artesianos dentre outros.
Em contato com o site Brumado Verdade os consumidores cobram providências urgente pois o problema só vem agravando. Várias reclamações já foram feitas via telefone junto à fornecedora com prejuízos de equipamentos dos contribuintes, que reivindicam o ressarcimento das perdas. A População espera que a empresa venha sanar imediatamente o problema referido, Pois até o momento nada foi feto pela fornecedora de energia.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu punir o prefeito da cidade de Riacho de Santana, no interior da Bahia, Alan Antônio Vieira, por causa do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019.
Na decisão, proferida em uma sessão virtual nesta quarta-feira (30), o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.765,04, com recursos pessoais. O prefeito ainda foi multado em R$2 mil.
Também ficou determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suspeita de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário.
Segundo o termo de ocorrência, a Receita Federal promoveu descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perfazendo o montante de R$19.765,04, em razão de encargos pelo pagamento de contribuições previdenciárias correntes, durante o exercício de 2019, a título de juros e multas. Os descontos ocorreram nos meses de janeiro, março e abril. A decisão cabe recurso.
O governo de Jair Bolsonaro desviou R$ 7,5 milhões doados pela empresa Marfrig, cuja finalidade era contribuir para a aquisição de testes contra o novo coronavírus, que provoca a Covid-19. O montante foi repassado para o programa Pátria Voluntária, comandado pela esposa do presidente, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Conforme informações da Folha de S.Paulo, a Marfrig, que é um dos maiores frigoríficos de carne bovina do Brasil, anunciou no dia 23 de março a doação ao Ministério da Saúde para compra dos testes rápidos. Na ocasião, o país enfrentava as primeiras semanas da pandemia e não tinha material suficiente.
No dia 20 de maio, contudo, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”. No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Jair Bolsonaro a consultou sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria.
Vale lembrar que, sem edital de concorrência, o programa de Michelle repassou, na última quarta-feira (30), dinheiro do Arrecadação Solidária a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.
Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora —R$ 10, 9 milhões. Na ocasião das doações para os testes de Covid, a empresa citou o Ministério da Saúde e celebrou o gesto.
“Esperamos que nossa iniciativa seja seguida por outras companhias brasileiras”, disse o presidente do conselho de administração da empresa, Marcos Molina. A empresa também lembrava que, um dia antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram penalizar o prefeito de Muritiba, Danilo Marques Dias, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Valmir Cardoso Simões pela prática de ‘nepotismo cruzado’ nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão foi tomada em sessão virtual nesta quarta-feira (30).
O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência do crime de improbidade administrativa. Também foram imputadas ao prefeito e ao vereador multas de R$ 5 mil e R$ 2 mil, respectivamente.
A denúncia, formulada pelo também vereador Clementino Pereira Fraga Filho, aponta que o ex-presidente da Câmara, ao assumir o cargo em janeiro de 2017, teria promovido de imediato a nomeação de Edcléia Mota Sampaio, cunhada do prefeito, para o exercício do cargo de chefe do Setor de Tesouraria e Contabilidade.
Já o prefeito, por sua vez, “em retribuição ao favor prestado pelo presidente da câmara”, teria nomeado Luan dos Santos Simões, filho do chefe do Legislativo, para exercer o cargo de Coordenador de Estatística e, em seguida, para o cargo de secretário de Desenvolvimento, o que, segundo o denunciante comprova a “troca de favores, e o nepotismo cruzado”.
Para o conselheiro Francisco Netto, é inegável a evidência de nepotismo cruzado diante das nomeações recíprocas. Ele destacou no voto que Luan dos Santos Simões, quando foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Estatística e, em seguida, de secretário Municipal de Desenvolvimento, era apenas estudante universitário, qualificação que não foi negada por nenhum dos gestores.
Os documentos encaminhados pela defesa confirmaram o entendimento da relatoria pela irregularidade, uma vez que a graduação de nível superior no curso de Administração pelo então coordenador ocorreu em março de 2019 e a pós-graduação foi concluída em 2020. Portanto, para o relator, “até mesmo o cargo de secretário, de natureza política, que em tese não violaria a regra da Súmula Vinculante, restou contaminado, considerando a ausência de qualificação técnica para o seu exercício”.
O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, opinou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa aos gestores. Ela recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Comum Estadual, “haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”. Danilo Marques e Valmir Cardoso têm direito a recorrer da decisão.
Um sargento aposentado da Polícia Militar e outros dois homens foram detidos nesta quarta-feira (30) por suspeita de integrar um grupo de extermínio. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o trio, que possuía mandado de prisão temporária de 30 dias, é suspeito de assassinatos na cidade de Itaberaba este ano.
Na ação, comandada pela Corregedoria Geral da Força Tarefa da SSP, os policiais apreenderam quatro revólveres calibre 38, uma pistola, três espingardas, carregador, munições, colete balístico, algema e celulares. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itaberaba.
O sargento aposentado será encaminhado para Salvador, onde deve cumprir o mandado na custódia que fica localizada em uma área no Batalhão de Choque. Os outros dois homens seguem para o sistema prisional.
Participaram da operação equipes das Corregedorias Geral, da PM e da PC, da COE, da Superintendência de Inteligência da SSP, do Depin, do Draco, do DHPP, do DIP e do DPT de Itaberaba.
O governador Rui Costa criticou nesta quarta-feira (30) a indefinição do governo federal quanto ao programa de transferência de renda. Em entrevista à CNN, o gestor baiano ressaltou que a falta de uma ação neste sentido pode ser agravada pelo aumento do desemprego. “Podemos ter um ano de 2021 pior do que 2020”, destacou.
Segundo Rui, “não há um planejamento nacional. Portanto pode se somar as duas coisas: a ausência dessa transferência de renda mínima e a ausência de retomada do emprego”. O governador baiano criticou a proposta de retirar recursos do Fundeb e do pagamento de precatórios para custear o Renda Cidadã. A fórmula já foi descartada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Estou vendo vários tipos de vai e volta”, condenou Rui. “O governo não se encontra. Isso não é novidade. O governo não tem conteúdo. Não sabe como fazer as coisas, não tem demonstrado capacidade de gestar programas novos. Tanto é que não gestou nenhum programa em nenhuma área de governo. Eu espero que, pelo menos, eles consigam gerar um programa de renda mínima.”
Perguntado pelas apresentadoras Daniela Lima e Carol Nogueira, Rui Costa deixou claro que defende a adoção da transferência de renda. “Está mais do que comprovado o impacto, o efeito dinâmico, o efeito dominó que a renda mínima faz na economia. Ela é fortemente geradora de emprego. Ajuda a manter a atividade econômica nas pequenas cidades, nas regiões mais empobrecidas do Brasil”, esclareceu.
Na Bahia, exemplificou o governador, os cerca de 2 milhões de beneficiários do bolsa família elevaram as compras em supermercados durante a pandemia. O setor de material de construções também foi afetado.
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