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Países aprovam Acordo de Paris, primeiro marco universal para o clima no mundo

13 dezembro 2015 | 7:00

Foto: Arnaud Bouissou/ COP21

Ministros de 195 países aprovaram, neste sábado (12), o “Acordo de Paris”, primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. O documento da 21ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas terá caráter “legalmente vinculante”, obrigará todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020. Trata-se do mais amplo entendimento na área desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997. Apesar de não fixar metas globais numéricas de redução de emissões de gases de efeito estufa, o documento estabelece “limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”. Diz ainda que, para segurar o aquecimento do planeta a este nível, é preciso alcançar o pico de emissões o mais rápido possível e obter um balanço entre emissões e remoções desses gases na segunda metade do século. Na prática, isso significa ter emissões líquidas zero – tudo que continuar sendo emitido até lá tem de ser retirado da atmosfera de algum modo, seja com florestas ou com mecanismos de captura de carbono. A inclusão desse detalhamento foi vista como um bom sinal em relação a versões anteriores do texto, que tinham sido criticadas por estarem vagas demais, inconsistentes com a meta. Essa cláusula deixa o caminho para o 1,5°C mais clara. Sobre quem vai pagar a conta, o documento traz como decisão que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia, devem prover recursos financeiros para ajudar países em desenvolvimento a ter ações de mitigação e adaptação. E diz que “outras partes são convidadas a prover ou a continuar prover tal suporte voluntariamente”. A decisão é que os ricos deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. O volume, considerado baixo perante uma necessidade que especialistas calculam ser de trilhões de dólares, deverá ser revisado.