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PEC do pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

5 novembro 2019 | 15:45

O governo federal apresentou nesta terça-feira (5) as mudanças no pacto federativo, que serão feitas através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O ministro Paulo Guedes (Economia) destacou que as mudanças devem promover a transferência de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.

O documento foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A entrega foi feita, além de Guedes, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com Guedes, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança. Por ser uma PEC, proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.