A Polícia Federal prendeu preventivamente quatro pessoas na manhã desta segunda-feira (23), durante a segunda fase da Operação Overclean, que mira um grupo ligado ao empresário Marcos Moura, o ‘Rei do Lixo’, preso na semana passada sob suspeita de desvio de recursos públicos. Moura, que integra a cúpula do União Brasil e próximo ao ex-prefeito ACM Neto, é acusado de liderar a organização criminosa.
Segundo a CNN, entre os alvos da nova etapa da ação estão Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas; Lucas Dias, secretário de Mobilidade e ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Vitória da Conquista; Carlos André, apontado como operador do grupo; e um policial federal.
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista afirmou que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra. A administração municipal diz seguir rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (leia mais abaixo). A assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas havia se manifestado até a publicação deste texto.
De acordo com a PF, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público. As diligências também ocorrem em Vilas do Atlântico e Alphaville, bairro de luxo de Salvador, e em Brasília. Nesta nova fase da Overclean, foi determinado ainda o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.
Na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, investigadores recolheram documentos e aparelhos eletrônicos. De acordo com a PF, o grupo contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. A todo, os envolvidos movimentaram cerca de R$ 1,4 bilhão durante o período investigado, dos quais R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos somente em 2024.
A Overclean faz parte de uma força-tarefa da PF, MPF, Receita Federal e a Controladoria-Geral da União que já prendeu mais de 20 pessoas desde o começo de dezembro, incluindo outras regiões do país. A organização criminosa é suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Vitória da Conquista
“Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista.Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.”