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O senador Jorge Kajuru (PSB) foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de calúnia por acusações contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi despachada à Corte na segunda-feira (17).
A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, responsável por encaminhar a queixa, argumentou que Kajuru afirmou, sem provas, em três ocasiões que Gilmar Mendes vende sentenças. Em abril, a jurista havia pedido o arquivamento do inquérito por considerar que o ministro não havia se manifestado a favor do processo dentro do prazo legal estabelecido.
A decisão foi revertida após Lindôra afirmar que a representação de Gilmar Mendes foi apresentada em 19 de março, mas que só chegou ao seu conhecimento em 12 de abril. Agora, caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O senador Jorge Kajuru disse, em 2020, em entrevista ao programa ‘Os Pingos nos Is’, da Jovem Pan, que o ministro era “corrupto”, que vendia sentenças “a vida inteira” e que Mendes “está milionário” pela atividade ilícita. Em 2019, Kajuru aparece em um vídeo chamando Gilmar Mendes de “corrupto” e “canalha”.
A PGR pede ainda que a pena seja aumentada três vezes, sendo a solicitação baseada no artigo que 141 do Código Penal, que estabelece aumento de um terço do crime de calúnia se for cometido contra funcionário público, na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, ou contra criança, adolescente, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência. O crime de calúnia prevê detenção de seis meses a dois anos e multa.
O senador Sérgio Moro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), na segunda-feira (17), pelo mesmo crime de calúnia contra Gilmar Mendes por comentar em um vídeo que uma quantia em dinheiro seria para “comprar um habeas corpus”. O parlamentar alega que a fala foi tirada de contexto.
Moro argumenta ainda que a postura adotada pela PGR está alinhada com o governo federal por “cercear a liberdade de expressão”.
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