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Prefeita e vice-prefeito de Malhada de Pedras têm mandatos cassados pela justiça eleitoral

30 outubro 2019 | 14:15

O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, cassou nesta quarta-feira (30), os mandatos da prefeita e o vice-prefeito, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Adriano Reis Paca (PSD), respectivamente, da cidade de Malhada de Pedras, a 30 km de Brumado.

Segundo informações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o autor da ação, que investigou os crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político cometidos pela atual prefeita e vice-prefeito, além do ex-prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, e ex-servidores municipais da cidade.

“Considerando que suas condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez, e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral declaro nulos os votos dados aos condenados, casso seus diplomas e, por consequência, seus mandatos”, sentenciou o magistrado.

Baleeiro e Paca tiveram a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes. O ex-prefeito da cidade, Valdecir Alves Bezerra, teve a pena de inelegibilidade para as eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes.