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A partir de 2020 o governo brasileiro vai extinguir o seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, e o DPEM que indeniza vítimas de danos causados por embarcações.
A medida foi anunciada pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11), em cerimônia de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens.
“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.
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