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Presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medidas terão direito a voto

6 outubro 2018 | 12:14

Foto: Reprodução

Um Convênio de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral garantirá o exercício do direito ao voto aos presos provisórios e adolescentes maiores de 16 e menores de 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação localizadas em oito municípios baianos. O acordo prevê medidas, dentre elas, a instalação de zonas eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação em Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista, Guanambi, Valença, Barreiras e Paulo Afonso. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora Marli Barreto, mais de 670 detentos serão beneficidos com a medida e poderão votar. São considerados presos provisórios todos os recolhidos em estabelecimentos penais e sem condenação criminal transitada em julgado.