A situação da Amazônia foi um dos temas tratados na manhã desta sexta-feira, 23, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, em Salvador.
Ela ressaltou que a preservação ambiental é um dever de todos e precisa ser discutido também com outros países. “A importância da proteção ambiental está em nossas leis e sabemos que este é um grande desafio desta geração: proteger para esta e para as futuras gerações do Brasil. A Constituição Brasileira diz que é um dever do Estado. Nas últimas semanas, tem acontecido uma tragédia na floresta amazônica. As razões destas queimadas precisam ser investigadas adequadamente, para que aqueles que cometem o crime de incendiar a floresta – um patrimônio da humanidade – sejam punidos”.
Além das queimadas, Dodge também falou sobre a autonomia do Ministério Público (MP), extradição de criminosos, lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de drogas. Sobre o MP, a procuradora-geral afirma que o órgão tem condições para fazer um trabalho independente e cumprir com a lei. “O Ministério Público é uma instituição independente que tem condições de realizar com coragem suas tarefas institucionais para fazar cumprir a lei”, afirma a procuradora.
A lavagem de dinheiro, ocupações de bens de direito e de valores são algumas das preocupações apresentadas durante a reunião. Estas crimes atingem setores da população, o que impossibilita o crescimento econômico e social do país.
Para ela, as verbas desviadas poderiam ser utilizadas em serviços públicos. “Este dinheiro desviado poderia financiar serviços de relevância pública na área de educação e da saúde e diminuir as desigualdades sociais existentes no Brasil. No entanto, o patrimônio público brasileiro foi dilapidado. É preciso recuperar este dinheiro”.
Raquel Dodge afirma que a recuperação deste dinheiro é furto da cooperação entre os procuradores de cada país, sendo fundamental a continuação destas ações conjuntas: “Conseguimos com esses atos de cooperação, de atos internacionais, com ajuda dos procuradores gerais de cada país. É um resultado da cooperação internacional e lhes agradeço por isso, assim como estamos empenhados em fazer da cooperação internacional, uma prioridade para que vossas excelências façam justiça em seus países. Nós também sentimos que vocês têm dado prioridade a esse trabalho. Esta cooperação, com os resultados que temos alcançado, é fruto de reunião como estas”, ressaltou.
A extradição de criminosos internacionais tem sido uma das preocupações do governo brasileiro. O tema é tratado como prioridade por Dodge, que cita tratar “do assunto dentro do Tribunal Federal do Brasil, que é a corte no Brasil responsável por deferir extradições. O Brasil não quer ser um lugar para onde os criminosos internacionais mais perigosos fluam ou se escondam. Nós queremos ser um lugar onde as pessoas sejam adequadamente processadas e punidas, porque acreditamos que a lei penal exerce um importante papel inibidor da prática de outros crimes e queremos contribuir assim para segurança pública”.
Dodge destaca que é preciso combater o tráfico, que tem crescido no país e assumindo outras regiões do continente: “Temos em comum um desafio muito importante de enfrentamento ao crime, sobretudo estes praticados como o PCC, que cresce no Brasil e se alastra pelos países da nossa região. É um trabalho importante porque estas organizações criminosas cada vez mais estabelecem alianças e encontram caminhos para seguirem amedrontando pessoas decentes e roubando a vida dos nossos jovens, que acabam consumindo drogas ou trabalhando para o tráfico nacional e internacional de drogas. É preciso cuidar deste assunto”, finalizou ela.