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Receita pode cobrar R$ 5 bilhões de prefeituras baianas por dívida previdenciária

9 outubro 2021 | 0:02

Receita Federal estruturou três equipes de fiscalização, localizadas em Salvador, Feira de Santana e Aracaju, para acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias. Foto: Divulgação / Receita Federal

Como estratégia permanente de combate à sonegação previdenciária, a Receita Federal estruturou três equipes de fiscalização, localizadas em Salvador, Feira de Santana e Aracaju, para acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias de todos os municípios da região que abrange os estados da Bahia e Sergipe.

Com essa nova forma de atuação, o fisco estima que nos próximos dois anos serão cobrados cerca de R$ 5 bilhões em débitos fiscais previdenciários sonegados por órgãos públicos nos estados da Bahia e Sergipe.

A sonegação previdenciária é um dos tipos mais perversos de sonegação tributária, pois, além de desfalcar os cofres da previdência social, dificulta ou até mesmo impede que o trabalhador possa usufruir de benefícios como auxílio-doença, acidente, licença maternidade, aposentadoria, entre outros.

Quando praticada por gestores municipais, o efeito danoso só é percebido pela população a longo prazo. Num primeiro momento, essa prática pode gerar uma falsa impressão positiva na avaliação inicial do gestor, se, por exemplo, os recursos que deveriam ser destinados à previdência vierem a ser empregados na realização de obras e serviços públicos.

Entretanto, quando a cobrança da dívida é realizada, os municípios ficam inadimplentes do ponto de vista fiscal e podem ter o repasse constitucional dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios bloqueados, com consequente prejuízo na prestação de serviços essenciais aos cidadãos e no pagamento das aposentadorias dos funcionários das prefeituras.

A nova estratégia do fisco consiste em fiscalizar e monitorar os contribuintes que não corrigirem a conduta. Além da fiscalização presencial, estão sendo desenvolvidos sistemas de conferência eletrônica de cumprimento das obrigações tributárias.

Mais de cem fiscalizações foram iniciadas pela Receita Federal. Confira os valores das autuações já realizadas: Valor das contribuições não pagas: R$ 725.050.674. Multas, juros e outros valores decorrentes da dívida: R$ 1.058.909.813; Valor total da dívida já apurada: R$ 1.783.960.487.