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Os motoristas baianos têm apenas até a próxima sexta-feira (28) para aderir ao programa especial de regularização do IPVA. O Refis do imposto, lançado pelo governo estadual, oferece abatimento de 95% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista, o maior desconto já concedido pelo Estado nessa modalidade.
Além do benefício principal, o programa também garante a remissão integral dos débitos cujo valor total por veículo seja menor que R$ 460, medida que alcança sobretudo proprietários de automóveis mais antigos, que acumulam dívidas menores ao longo dos anos. O pacote ainda inclui perdão de 50% na Taxa de Licenciamento Anual referente a débitos até 31 de dezembro de 2024.
A adesão pode ser feita de forma totalmente digital. No site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o contribuinte acessa o banner do Refis IPVA, consulta os valores pelo simulador e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O sistema permite a busca por meio do Renavam ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), mais de 20 mil proprietários de veículos já aproveitaram o Refis desde o início da campanha. O governo reforça que não haverá prorrogação, e pagamentos emitidos com o desconto só serão validados dentro do prazo oficial.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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