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Reforma tributária deve propor IPVA para jatinhos e embarcações de luxo

5 junho 2023 | 0:37

No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo. Jatinho particular: Foto ilustrativa-reprodução-wikipedia

O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), informou que deve propor o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves e embarcações de luxo com. No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo.

“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos”, declarou, nesta semana.

Segundo o G1, se aprovada na reforma tributária, a regra mudará entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.

De acordo com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, o governo federal “tende a apoiar” as iniciativas do Congresso Nacional de taxar jatinhos e embarcações de luxo por meio do IPVA. “Permanece fora da alçada federal [a tributação de aeronaves e embarcações]. Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar”, declarou Bernard Appy em entrevista ao G1.