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Regras de proteção a manguezais são extintas após decisão do ministro do Meio Ambiente

28 setembro 2020 | 16:51

Licenciamento ambiental para projetos de irrigação também foi revogado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou o fim de duas resoluções que integravam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do Brasil. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28). O governo federal alegou, no entanto, que as resoluções 302 e 303 foram revogadas por já serem abarcadas por leis que foram criadas depois.

Segundo informações do UOL, outra uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação também foi revogada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro. A pasta ainda aprovou uma regra que permite a queima de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais.

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