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por Matheus Morais
O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) em suas redes sociais que com a sanção da lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19, determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) que tomem todas as providências necessárias para agilizar, “com absoluta prioridade e urgência, a celebração do contrato com o Fundo Soberano Russo para aquisição da vacina Sputnik V”.
“Também faremos com máxima brevidade a formalização junto à Anvisa do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina na Bahia”, escreveu o petista.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de março o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.
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