Quem ainda não efetuou o pagamento do IPVA, de acordo com o prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), está sujeito a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo.
No entanto, o contribuinte pode regularizar a situação por meio do site do órgão, obtendo desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
Em 2019, a Sefaz-Ba já notificou 208 mil veículos pela falta de pagamento do IPVA referente a placas de finais 1,2,3,4,5,6, 7 e 8, cujos prazos já venceram. Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site, na opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam.