A presidente Dilma Rousseff aprovou, no dia 9 de novembro, a lei Nº 13.185, que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) no Brasil. O novo código está previsto para entrar em vigor no dia 9 de fevereiro, 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A lei obriga escolas e […]