A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), através de uma ação judicial, conseguiu suspender a cobrança do pagamento de IPTU cobrado em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, a duas pessoas, por ser considerado como confisco. Na ação, a Defensoria, que representou Maria Analia Ferraz de Oliveira Costa e Silvino Santos Damascena, alegou que o […]