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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até […]
Claudia Leitte foi condenada a pagar R$ 500 mil a um ex-assessor de impressa seu. De acordo com a Coluna Satélite, do Correio, Claudia trava uma batalha judicial com o jornalista Paulo Roberto Sampaio, diretor de redação do jornal Tribuna da Bahia, desde 2013. Sampaio cobrava dívidas trabalhistas hoje calculadas em R$ 500 mil, referentes […]
A emissão de guia para empregadores domésticos, de acordo com a assessoria de comunicação da Receita Federal, já foi normalizada. Neste domingo (1º), quem tentou acessar o sistema teve problemas. De acordo com a Receita, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuou para corrigir o que seria uma instabilidade temporária. O sistema teria […]
O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir desta quinta-feira, 1º. O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. […]