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TCE-RJ recomenda rejeição de contas de governo de Pezão

31 maio 2017 | 6:03

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou que as contas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e do vice Francisco Dornelles (PP-RJ) sejam rejeitadas. O relatório realizado por técnicos do Tribunal apontou que o governo gastou apenas 10,42% da arrecadação em saúde, sendo que o mínimo constitucional é de 12%. Outras três irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público Especial de Contas, referente a repasses abaixo do exigido por lei para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Como defesa, o Estado afirmou que a crise financeira fez com que as regras fossem descumpridas. O parecer do TCE-RJ será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para decisão final. É a primeira vez em 14 anos que o TCE-RJ recomenda a rejeição das contas de um governador.

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