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TCU recomenda à Valec que avalie redução de ferrovia

24 outubro 2015 | 19:29

Chefe da Casa Civil afirma que recomendação do TCU é baseada em um ‘equívoco de interpretação’. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu a redução da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) – com a conclusão apenas do trecho entre Ilhéus e Caetité – e quer ouvir o ex-presidente da Valec (estatal responsável pelas obras), José Lucio Lima Machado, atual presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O TCU quer uma audiência com Machado para avaliar se ele deve ser multado por assinar contratos para fornecimento de trilhos e outros materiais de forma antecipada, sem observar o andamento das obras. O ex-presidente da Valec foi procurado por meio da assessoria da Conder, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. A Valec, por sua vez, disse estar informada dos acórdãos do TCU, embora não notificada oficialmente. “Quando assim ocorrer, a empresa apresentará sua defesa. De todo modo, a Valec cumprirá todas as determinações exigidas pelo Tribunal de Contas”, disse a estatal, por meio de nota.

Após analisar a situação dos trechos da Fiol, o tribunal recomendou à Valec, assim como aos ministérios dos Transportes e Planejamento, reavaliar o custo-benefício da ferrovia e considerar como alternativa finalizar somente os lotes 1 a 4 (Ilhéus a Caetité), além de concluir a conexão com o porto de Ilhéus. Além do atraso na entrega da ferrovia, o TCU menciona “a queda do preço do minério de ferro e possível redução da produção, aumento da taxa de juros paga pelo governo federal e contingenciamento” em meio à crise como fatores que justificariam reavaliar a viabilidade da Fiol. Pelo cronograma original, o trecho entre Ilhéus e Caetité estaria em operação até janeiro de 2013. Em janeiro de 2014, era prevista a operação até a região de Barreiras e, finalmente, até Figueirópolis (TO) em janeiro de 2015.

O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Bruno Dauster, afirmou que a recomendação do tribunal foi baseada em um “equívoco de interpretação”. “Claro que existe um atraso significativo, mas nada indica que esse projeto da Fiol e do Porto Sul não tenha a sua plena viabilidade garantida”, disse o secretário. Dauster informou ainda que será publicado na segunda-feira, 26, um decreto de utilidade pública, da Presidência da República, que permitirá a desapropriação da área do Porto Sul. “Isso é pré-requisito para a autorização de supressão de vegetação, dada pelo Ibama, que é o último documento que faltava para fechar o licenciamento ambiental”, declarou o secretário. A aquisição de materiais antes do período necessário já causou prejuízo da ordem de R$ 54 milhões e, a cada mês, continua custando R$ 5,4 milhões ao Tesouro, conforme o tribunal. Em trilhos, a Valec já havia adquirido, até maio deste ano, 85% da quantidade necessária para a obra. No mesmo mês, porém, a montagem de grade, que começou em janeiro de 2015, atingiu apenas 10% do trecho. “O grande intervalo entre a aquisição e a aplicação dos materiais constitui ato de gestão antieconômico”, diz trecho de relatório do TCU.