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The New York Times: ‘Um homem pode agora decidir o que pode ser dito no Brasil’

22 outubro 2022 | 0:20

‘Uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas’, diz o jornal sobre decisão do TSE Foto: Diulgação

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar por unanimidade a resolução do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, sobre o “enfrentamento à desinformação”, o jornal The New York Times (NYT), dos Estados Unidos, publicou um artigo sobre o caso com o título: “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito no Brasil”.

O veículo de imprensa norte-americano chamou a ação de “uma das mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas”. “As autoridades brasileiras concederam ao chefe das eleições do país o poder unilateral de ordenar que empresas de tecnologia removessem muitas postagens e vídeos online”, completou o jornal.

O TSE, agora, pode solicitar diretamente às redes sociais que tirem do ar conteúdos com desinformação. Se as plataformas não agirem em até 2 horas, estão sujeitas a uma multa que vai de 100.000 reais a 150.000 reais por hora de descumprimento.

O NYT acrescenta que “a medida culmina uma estratégia cada vez mais assertiva das autoridades eleitorais no Brasil para reprimir os ataques divisivos, enganosos e falsos que inundaram a corrida presidencial do país nos últimos dias, incluindo alegações de que os candidatos são satanistas, canibais e pedófilos”.

“Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um crescente debate global sobre até onde ir ao combate às ‘notícias falsas’”, acrescentou o jornal.

Para o jornal norte-americano, o TSE tem sido “talvez” o “controle mais eficaz do país sobre Bolsonaro, que há anos ataca a imprensa, os tribunais e os sistemas eleitorais do país”.

“É um ato de equilíbrio muito complicado.[…] Tentando proteger a integridade das instituições democráticas do Brasil e o direito das pessoas à liberdade de expressão, mantendo as pessoas seguras online”, disse Philip Friedrich, analista eleitoral e de tecnologia da Freedom House, um grupo americano que promove a expansão da democracia, ao NYT.

Para o jornal, “os poderes ampliados do chefe eleitoral são efetivos durante as campanhas eleitorais”. “Os poderes caducam após a votação presidencial, mas entrarão em vigor novamente em futuras campanhas”, acrescenta, ao lembrar que a desinformação “também obscureceu a eleição presidencial de 2018.